A Williams Veículos Nacionais, Importados e Representações foi condenada a indenizar uma consumidora que comprou um carro com quilometragem diferente da contratada. A loja terá ainda que pagar o conserto dos defeitos apresentados no veículo. A decisão foi do juiz da 24ª Vara Cível de Brasília. A autora conta que comprou um carro com ano de fabricação/modelo […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Facebook Serviços Online a indenizar usuária que ficou sem acesso à conta no Instagram por mais de oito meses. O colegiado concluiu que a demora, somada às diversas tentativas de recuperação, gera dano moral. O réu terá também que disponibilizar o acesso ao perfil. […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) negou o recurso movido pela MRV Engenharia e Participações Ltda e manteve a condenação imposta pela 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim que, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, movida por um então cliente, determinou a […]
Morreu, neste domingo (29), em Brasília, o jurista Antônio Augusto Cançado Trindade, ex-juiz e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ele tinha 74 anos. Trindade foi o primeiro brasileiro a ser eleito em dois mandatos na Corte Internacional de Justiça, pela Organizações das Nações Unidas (ONU). Lá, ele atuou entre 1994 e 2008. Nascido […]
O juiz Augustino Lima Chaves é investigado pela Polícia Federal (PF) por suposto favorecimento a empresas durante o período em que atuou na 20ª Vara da Justiça Federal do Ceará. As decisões proferidas pelo magistrado teriam gerado prejuízo de R$ 984 milhões aos cofres da União. Augustino foi um dos alvos da operação Skiagraphia deflagrada no […]
A juíza da 10ª Vara do Trabalho do Rio Grande do Norte, Symeia Simião da Rocha, julgou improcedente mais uma ação civil coletiva proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética do RN (Sintern) em desfavor da Neoenergia Cosern. A ação civil coletiva, assinada pelo advogado do Sintern, João Hélder Cavalcanti, pediu a aplicação imediata […]
Doença mental não justifica insultos e ataques homofóficos. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou, por unanimidade, o recurso de Luciana de Oliveira e manteve sentença que a condenou a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil por proferir insultos homofóbicos contra Luiz […]
O Procon de Minas Gerais multou a Latam Airlines Group S.A. em R$ 10,8 milhões por cobrança indevida para marcação prévia de assento não diferenciado. A decisão administrativa foi tomada após notificação da fornecedora e audiência em que a empresa manifestou não ter interesse em assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta. Segundo o […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) declarou a inconstitucionalidade do artigo 55, parágrafos 3º, 4º e 6º, da Lei Complementar nº 178/1996 do Município de Governador Dix-Sept Rosado, que estabelece a incorporação das vantagens de caráter transitório, da gratificação de direção, chefia e assessoramento. Para a Procuradoria-Geral de Justiça, de acordo […]
Tarcísio Francisco Regiani Júnior jamais imaginou que o sonho de ser juiz se transformaria em um pesadelo após 11 anos de estudos e muita dedicação para alcançar o tão desejado cargo. Autodeclarado pardo e aprovado em vaga destinada a cotas no concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ele […]
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