Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Rodrigo Ramos, da 2ª Vara Cível Central, que negou pedido de indenização por danos morais e ressarcimento de passagens e hospedagens após cancelamento de show de cantor pop internacional. De acordo com os autos, os autores da ação adquiriram ingressos, passagens […]
Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) não acataram pedido, feito por meio de um mandado de segurança, movido por uma candidata ao cargo de professor estadual e, desta forma, não consideraram que houve a alegada “inércia” do Poder Público, por não ter realizado a nomeação, já que […]
Conforme diz o artigo 1º da Lei 6.899/1981, há a incidência de correção monetária sobre honorários advocatícios. Nas execuções de títulos de dívida líquida e certa, a correção deve ser calculada a contar do respectivo vencimento. Nos demais casos, o cálculo deve ser feito a partir do ajuizamento da ação. Assim, a 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12) pedindo o reconhecimento do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) na proposição de ação civil pública (ACP) no caso do incêndio que atingiu o Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, em 2019. O episódio resultou na morte de dez […]
A Justiça decidiu manter a sentença que condenou a casa noturna People’s Lounge Bar, em Taguatinga (DF), a indenizar em R$ 20 mil, uma mulher agredida por um segurança do estabelecimento. Em 7 de dezembro de 2019 a jovem foi expulsa da festa que acontecia no local e, ao tentar entrar novamente, foi barrada pelo funcionário, que […]
Por entender que “somente a inserção dolosa de informação falsa com o intuito de desviar produto do crivo jurídico-ambiental justificaria a pesada reprimenda aplicada”, a 5ª Vara Cível Federal de São Paulo anulou um crédito inscrito em dívida ativa da empresa química Basf em função de uma multa de importação. A Basf aderiu ao regime especial de exportação […]
A noite do último dia 07 de julho jamais será esquecida para o advogado de iniciais P.S.B. Ao sair do escritório em que trabalha desde 2004 na Enseada do Suá, em Vitória (ES) , por volta das 18h30, quando entrou no carro com a esposa e o filho que aguardavam para seguir juntos para casa, […]
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) ordenou que o Estado brasileiro tome medidas urgentes para proteger os povos indígenas Yanomami, Ye’Kwana e Munduruku de invasões de garimpeiros. A determinação é uma resposta ao pedido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que denunciou uma série de violações envolvendo ameaças a líderes indígenas, ataques com armas […]
Um servidor do Estado teve o direito subjetivo à promoção horizontal para a Classe D, prevista no atual plano de cargos concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), mas limitando os efeitos financeiros a partir da impetração da ação, conforme definem as Súmulas 269 e 271 do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu ao Ministério Público Federal acesso aos depoimentos de servidores que denunciaram casos de assédio sexual e moral na Caixa envolvendo o ex-presidente Pedro Guimarães e outros ex-dirigentes do banco. O procurador Paulo Neto, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, solicitou que o MPF compartilhe a representação que deu […]
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