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Justiça Justiça do Trabalho xxSlider_princial

Justiça condena Santander a pagar R$ 275 milhões por assédio

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO) decidiu manter condenação do Banco Santander em indenização de R$ 275 milhões. Empregados denunciaram a empresa por danos morais coletivos, assédio moral, meta abusiva e adoecimento mental. As ações civis precedentes à condenação foram ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2014 e 2017, após comprovação de que o […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

Julgamento mantém prescrição de dívida bancária mas afasta danos morais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) deu provimento parcial ao pedido de cliente de um banco e manteve a declaração de prescrição, desde 12 de maio de 2016, de uma dívida originada em um contrato celebrado, no valor de R$ 11,5 mil e extinguiu o processo, com […]

Advocacia Justiça Sudeste

PREJUÍZO PROCESSUAL: Advocacia paulista sofre com instabilidade do sistema e-SAJ

A semana tem sido difícil para os operadores do Direito que dependem do sistema de peticionamento eletrônico e-SAJ do Judiciário paulista. Desde a última segunda-feira (18), o sistema enfrenta constantes oscilações e períodos fora do ar. A indisponibilidade do e-SAJ vem causando incertezas, sobretudo, aos advogados com prazos processuais em andamento, já que até o […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

Empreiteira deve ressarcir clientes que desistiram de compra após dois

Os compradores podem desistir do negócio jurídico no prazo de sete dias. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a rescisão de um contrato de compra de um imóvel, com a devolução integral dos valores pagos pelo consumidor. De acordo com os autos, dois compradores visitaram […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

Imposto de Renda não incide sobre valor acumulado de precatório

Em caso de benefícios previdenciários pagos acumuladamente a um herdeiro, devem ser observados os valores mensais, e não o montante obtido para a incidência do Imposto de Renda. Com esse entendimento, a juíza Vanessa Simione Pinotti, da 1ª Vara Federal de São João de Meriti (RJ), condenou a Fazenda Nacional a devolver a um contribuinte […]

Justiça Nordeste xxSlider_princial

Iniciativa inédita para gerir lotação nos presídios é lançada no

A parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Maranhão para desenvolver projeto que vai regular a superlotação nos presídios brasileiros de forma definitiva foi consolidada. Em solenidade em São Luís, o CNJ, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o governo do estado e a Escola Superior de Magistratura do Maranhão (Esmam) assinaram […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

Receita tributária retida indevidamente pelo Estado não pode se tornar

O imediato repasse de receitas tributárias, constitucionalmente asseguradas a determinado ente federado e indevidamente retidas pelo estado-membro, não se sujeita ao regime de precatórios, por se tratar de obrigação de fazer. A conclusão é dos desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), de forma unânime. Desta forma, a Constituição […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

Justiça cobra obras de prevenção para evitar tragédias em Petrópolis

A Justiça do Rio de Janeiro estabeleceu prazo até o dia 2 de agosto para que a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras (Seinfra) inicie a fase de execução de obras estruturais no município de Petrópolis, na região serrana do Rio, como forma de prevenção às chuvas do próximo verão. O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª […]

Advocacia Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - ES Justiça Sudeste

SEM MELHORIAS NA VIA: OAB-ES pede à Justiça que suspenda

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) pediu nesta terça-feira (19), em ação civil pública, a suspensão da cobrança de pedágio na BR-101, que é administrada pela empresa Eco 101 no Espírito Santo. O pedido da OAB-ES ocorre após a Eco 101 oficializar a desistência em administrar os 457 quilômetros da BR-101, entre a cidade de […]

Justiça

COMBATE AO CRIME: Policial civil condenado por roubo deve perder

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) acataram o recurso do Ministério Pulico Distrito Federal e Territórios e a acrescentaram à condenação imposta ao réu em 1ª instância, a penalidade de perda da função de pública de policial civil. O MPDFT ajuizou ação civil […]

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