O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) criou um novo auxílio financeiro para magistrados por alegado excesso de trabalho. O novo benefício será de até um terço do subsídio pago a juízes e desembargadores. A implementação da chamada gratificação por acumulação de acervo processual, publicada nesta quinta (18) no Diário Oficial, vale para magistrados […]
Por entender que a conduta da empresa dificultou a vida profissional e ofendeu a honra de seu ex-empregado, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) manteve condenação por danos morais de uma companhia de serviços de portaria e limpeza de Guarulhos (SP) que informava, a qualquer interessado, sobre a justa causa […]
Um casal ingressou com uma ação pleiteando indenização por danos morais e materiais contra o Estado e uma médica, após seu filho de seis meses de vida vir a óbito em virtude de uma extubação realizada por engano. Conforme exposto pelos pais do menor, em detrimento de um acidente de carro sofrido em vida intrauterina, […]
A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença da juíza Renata Soubhie Nogueira Borio, da 6ª Vara Cível de Osasco (SP), que determinou que plataforma virtual voltada ao comércio eletrônico reative conta bloqueada de usuária e pague indenização de R$ 15 mil por danos morais. De […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) vem se destacando no cenário nacional com projetos e programas em busca de eficiência da prestação jurisdicional no momento em que comemora 130 anos de história. Com mais um projeto de destaque nacional, a mais nova iniciativa, chamada de “Lumiar 130”, traz ampla programação sobre […]
Primeira corte de Justiça brasileira inaugurada no Século XXI, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) será instalado oficialmente nesta sexta-feira (19), em Belo Horizonte, quando também serão empossados os desembargadores federais de sua primeira composição. Na sequência, haverá a eleição da direção do TRF6 para o biênio 2022-2024, com a escolha dos nomes […]
Magistrados alagoanos poderão receber licença-prêmio de até R$ 1 milhão. O texto, encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), foi aprovado nesta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa do estado e seguiu para a sanção do governador Paulo Dantas. A iniciativa visa mudar uma lei de 2006 sobre as férias de desembargadores e juízes. Na […]
O resultado positivo falso em exame de gravidez agride de maneira grave a honra e a reputação da mulher, sendo passível de condenação por dano moral o responsável pela análise laboratorial equivocada. Esse dever decorre ainda da legítima expectativa da examinada de que as conclusões do laudo sejam corretas. Citando jurisprudência do Superior Tribunal de […]
Condutas homofóbicas e transfóbicas que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, por traduzirem expressões de racismo — compreendido este em sua dimensão social —, devem ser enquadradas na Lei 7.716/89. Com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) tornar o deputado bolsonarista Loeste Trutis (PL-MS) réu por comunicação falsa de crime, porte ilegal e disparo de arma de fogo. O parlamentar agora passa a ser alvo de uma ação penal. A decisão torna réu também o assessor Ciro Nogueira Fidelis, pelos mesmos crimes O […]
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