A 4ª Câmara Especializada Cível reformou sentença da Comarca de Elesbão Veloso e condenou o Banco Panamericano S/A ao pagamento de indenização à cliente M. Pinheiro dos S. por danos morais. Ao julgar recurso de apelação proposto pela autora contra decisão de piso, os desembargadores condenaram a instituição financeira ao pagamento de R$ 3 mil, a título […]
O Tribunal Pleno Jurisdicional concedeu Mandado de Segurança para um candidato de concurso público tenha o direito de refazer a Prova de Aptidão Física (TAF), pois no dia da prova ele estava contaminado pelo novo coronavírus. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 26. O impetrante se inscreveu no concurso público […]
Os membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) mantiveram condenação de unidade hospitalar e médico por erro durante cirurgia. Os requeridos foram responsabilizados por esquecerem compressa médica e fio de metal dentro do abdômen de uma paciente. A relatora do caso foi a desembargadora Eva Evangelista, que votou por manter […]
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), em sessão plenária, não concederam o pedido de Revisão Criminal movido pela defesa de um homem condenado a uma pena concreta e definitiva de sete anos e seis meses de reclusão, em razão da prática do crime de roubo. Segundo a peça defensiva, […]
O envio de cartão de crédito não solicitado, com descontos indevidos, gera dano moral. Com esse entendimento, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Banco Bradesco ao pagamento da quantia de R$ 6 mil, a título de danos morais. O caso é oriundo da Vara Única da Comarca […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a indenizar uma usuária que teve as contas dos aplicativos Instagram e Whatsapp apropriadas por terceiros. A autora só voltou a ter controle e domínio do perfil depois de um mês. A decisão foi unânime. A autora conta que, […]
O delegado Maurício Demétrio tentou, por duas vezes, forjar acusações contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD). Em um das ocasiões, durante as eleições de 2020, ele forjou uma “entrega de dinheiro” a Paes, que era candidato à Prefeitura do Rio, com o objetivo de prendê-lo em flagrante. Na outra, a ação foi […]
Se a conduta processual da parte deve sempre se pautar com base na verdade, a impenhorabilidade não pode beneficiar o litigante desonesto, que faz pouco caso das balizas estruturantes do sistema de justiça. O entendimento é da 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar a impenhorabilidade de valores depositados na […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) manteve decisão de origem que anulou a dispensa e determinou a reintegração de trabalhadora que se afastou por dois períodos das suas atividades por sofrer de transtorno depressivo. Também obrigou o pagamento de salários e demais verbas relativas ao período de afastamento, além […]
Duas mulheres estão à frente das principais cortes de Justiça do país. A posse da ministra Rosa Weber na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) exalta o protagonismo feminino no comando da Justiça brasileira. O fato foi reforçado também pela nova presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que […]
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