O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou a realização de correição extraordinária na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que tem como juiz titular Marcelo Bretas, responsável por processos da operação Lava Jato no RJ. A correição foi feita entre quarta-feira (9) e quinta-feira (10) e colheu dados do computador do juiz […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve sentença que condenou as partes de um processo por terem causado danos morais recíprocos. O réu foi condenado por agressão física, após discussão no trânsito, e a autora, por ter perseguido o réu em seu local de trabalho por vingança, o que gerou […]
O Distrito Federal foi condenado a indenizar os pais de um recém-nascido que faleceu logo após o parto no Hospital Regional do Paranoá. Ao manter a condenação, 4ª Turma Cível do TJ-DFT observou que há relação entre a falha na prestação do serviço médico hospitalar e o óbito. Consta no processo que o parto estava previsto para o […]
Uma indústria de processamento de carnes em Rio Verde, no interior de Goiás, foi condenada a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, uma trabalhadora obrigada a transitar em trajes íntimos por barreira sanitária. O local é onde os empregados tiram suas roupas e colocam uniforme. Além disso, a empresa terá de […]
A advogada Ana Cristina Blasi é a mais nova desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. O ato de nomeação foi assinado nesta sexta-feira (11) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A advogada catarinense integrou a lista tríplice do Quinto Constitucional juntamente com os advogados Marcelo Bertolucci e Alaim […]
Os pais de uma recém-nascida ficaram furiosos ao saber que um juiz mudou o nome que eles tinham escolhido para a pequena, depois de declará-lo ilegal. A menina recebeu um novo nome do magistrado, que não consultou o casal sobre a nova escolha. O nome que os pais tinham escolhido era Hazia, que significa “sêmen”, na Espanha, […]
A Lei da Anistia não deve ser aplicada em casos que envolvem crimes contra a humanidade ocorridos durante o regime militar (1964-1985), nos quais devem prevalecer as normas internacionais de direitos humanos internalizadas pelo Estado brasileiro. Essa tese foi defendida pelo Ministério Público Federal (MPF) em parecer apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre recurso especial […]
O diagnóstico tardio de um problema urológico levou um morador de Santa Catarina, após sofrer por vários dias com dor, a ter um dos testículos removido. O desenrolar do caso culminou em ação de danos morais. O município onde foi registrado o caso foi condenado ao pagamento de cerca de R$ 30 mil de indenização. […]
Um advogado foi condenado a um ano, nove meses e três dias de detenção, em regime inicialmente aberto, pelo crime de desacato, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT). O denunciado cometeu o delito sete vezes entre setembro de 2018 e outubro de 2019. Denúncia do Ministério Público do Distrito Federal […]
Por unanimidade, aplicativo do ramo de entrega de alimentos foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3,5 mil, e à restituição de quantia indevidamente paga pelo autor, no valor de R$ 7.021,98. A decisão, da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), confirmou […]
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