O julgamento dos réus pela morte do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo Pereira será retomado pela Justiça Federal nesta quinta-feira (20). Serão ouvidas cinco testemunhas nesta nova audiência. Uma outra sessão está marcada para o dia 27, na próxima semana, na qual será realizado o interrogatório de Amarildo da Costa Oliveira, conhecido por “Pelado”, Oseney […]
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de um homem denunciado por praticar, induzir e incitar a discriminação e o preconceito de raça e religião contra o povo judeu e por proferir discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIA+. O condenado é um porto-alegrense de 43 anos que publicou postagens racistas e homotransfóbicas em […]
É constitucional a aplicação de lei federal para punir casos de dano ambiental, nos quais a lei estadual não tipificar especificamente a irregularidade. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) em parecer pela improcedência de agravo (recurso) interposto pela Petrobras Transporte (Transpetro) com o objetivo de anular multa no valor de R$ 10 […]
Valer-se de plataformas digitais para organizar a demanda de viagens de seus clientes não é o mesmo que prestar serviço clandestino de transporte de passageiros. Com esse entendimento, o juiz Ricardo de Castro Nascimento, da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, liberou o funcionamento da Style Bus sem a exigência de viagens em circuito fechado — quando […]
Os três policiais rodoviários federais acusados de terem matado asfixiado Genivaldo de Jesus Santos em maio de 2022 serão mantidos presos por decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que negou pedido da defesa e manteve ainda o julgamento dos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em júri popular. Os […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que um acusado de contrabandear gasolina deve ser absolvido e reformou sentença da 2ª Vara da Seção Judiciária de Roraima (SJ-RO) que condenou o denunciado a um ano de reclusão pela importação de 100 litros de gasolina da Venezuela. Em seu apelo ao […]
A Justiça Federal condenou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a indenizar uma candidata que, chamada a assumir um cargo para que tinha sido aprovada em concurso público, não pôde tomar posse porque a convocação fora feita por engano. Ela chegou a pedir demissão do emprego que tinha em uma empresa de Criciúma […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecer pensão por morte a companheira de segurado que faleceu há 54 anos. A autarquia federal cessou o benefício porque ela não havia apresentado o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do companheiro. Os […]
A CPI dos Atos Golpistas acionou a Justiça Federal do Distrito Federal com uma representação contra o tenente-coronel Mauro Cid por abuso do direito ao silêncio, nesta quinta-feira (13). Ele prestou depoimento na terça-feira à CPI, mas fez uso ao direito ao silêncio mais de 40 vezes e não respondeu perguntas feitas pelos parlamentes por […]
A Polícia Federal e a Receita Federal deflagram nesta quinta-feira (13) a Operação Woodpecker, para investigar um grupo suspeito de tráfico internacional de drogas, onde os integrantes ocultavam carregamentos de cocaína em cargas de madeira para exportação, saindo do país pelo Porto de Paranaguá, no Paraná. Os investigadores contabilizam pelo menos cinco apreensões de droga […]
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