O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou 13 juízes federais para as vagas de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), nesta sexta-feira (28). Os magistrados ocuparão as novas vagas, criadas pela Lei 14.253/2021, que ampliou a composição do TRF-1 de 27 para 43 integrantes.  Das 13 novas vagas ocupadas neste […]

A Justiça Federal suspendeu a exportação de gado vivo em todos os portos do Brasil. A decisão liminar é resultado de uma ação civil pública apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. “Essa sentença é uma vitória, pois reconhece a dignidade e o direito dos animais, restando claro que uma atividade econômica não poderá se sobrepor à […]

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que deferiu a extensão do período de carência do contrato de financiamento estudantil a uma médica, até o final da residência médica. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apelou da decisão, alegando que a aluna não teria direito ao […]