Arquivos Justiça federal - Página 29 de 56

Brasil Justiça federal MG Subdestaques em Minas Gerais

TRF6 rejeita recurso de restaurante japonês para obtenção de benefício

A 3ª Turma do TRF6 rejeitou um agravo de instrumento proposto por um restaurante de comida japonesa em Nova Lima. O pedido de tutela visava a garantir uma redução de carga tributária federal concedida a empresas inscritas no PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O acórdão, por maioria, confirmou a decisão em […]

Justiça federal Subdestaque nacional

Fiscalização alerta para o esvaziamento do Fundo Social do Pré-Sal

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, levantamento que teve o objetivo de conhecer a organização, a estrutura, o funcionamento e os resultados do Fundo Social do Pré-Sal (FS). Foram analisados aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais. Também buscou-se identificar e avaliar os eventuais riscos envolvidos. A fiscalização […]

AC Brasil Destaque nacional Destaques em Acre Justiça federal Subdestaque nacional Subdestaques em Acre

Justiça Federal aplica multa de R$ 100 mil ao governo

A Justiça Federal no Acre aplicou multa de R$ 100 mil ao governo do estado no âmbito de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) visando a efetiva instalação e funcionamento do Conselho Estadual Indígena (CEI). A magistrada responsável pelo julgamento acolheu os argumentos do MPF sobre as manobras praticadas pelo Estado que […]

Brasil Destaque nacional Justiça federal Subdestaque nacional

PGR defende repercussão geral de debate sobre fixação de honorários

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira (30), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa, ou seja, definição a cargo do juiz, nas causas envolvendo a Fazenda Pública, quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico forem elevados. O tema está em […]

AL Brasil Destaques em Alagoas Justiça federal Subdestaque nacional

STF suspende ação penal em que senador Renan Calheiros é

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de ação penal, em curso na Justiça do Distrito Federal, em que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acusa o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de crimes contra sua honra. O ministro concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 59431, em que […]

Brasil Justiça federal SC Subdestaques em Santa Catarina Sul

Instrutor de tênis não precisa se inscrever no Conselho Regional

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que garantiu o direito de um instrutor de tênis de 24 anos, residente no município de Marechal Cândido Rondon (PR), de exercer a profissão sem ser obrigado a se inscrever no Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região (CREF 9/PR). A decisão foi proferida […]

Brasil Justiça federal SC Subdestaques em Santa Catarina

Justiça Federal homologa acordo que conclui processo do hospital S.O.S

A Justiça Federal (JF) homologou acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o hospital S.O.S Cárdio, que conclui uma ação civil pública sobre questões ambientais referentes à construção do complexo hospitalar, situado na SC 401, em Florianópolis. O acordo estabelece o pagamento, pelo hospital, de R$ 113.000,00 a título de indenização, para utilização em projeto ambiental […]

Brasil Destaque nacional Justiça federal

MPF quer arquivamento de pedido de investigação contra Bolsonaro por

O Ministério Público Federal defendeu o arquivamento de um pedido de investigação contra Jair Bolsonaro, feito no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal. O pedido de investigação foi apresentado inicialmente pelo PDT no Supremo Tribunal Federal, alegando que Bolsonaro teria cometido o crime de tentar impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício […]

Brasil Destaque nacional Justiça federal

MPF reafirma inconstitucionalidade do PL 490/2007 que fixa marco temporal

Redação Jurinews, com informações do MPF A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgou nesta segunda-feira (29) nota pública reafirmando a inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 490/2007. A proposição, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, busca […]

Brasil Destaque nacional Justiça federal Subdestaque nacional

Decisão obtida pelo MPF garante que valor arrecadado em leilão

Redação Jurinews, com informações do MPF O Ministério Público Federal (MPF) obteve nova vitória na ação civil pública que obrigou a Agência Nacional de Mineração (ANM) a realizar o leilão da cassiterita extraída ilegalmente da Terra Indígena Yanomami (TIY), em Roraima. A nova decisão da Justiça Federal garante que o valor arrecado com o leilão […]

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