Acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve nesta quarta-feira (27), por maioria de votos, a decisão liminar que impediu a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar de fazer intervenções nos morros do Pão de Açúcar, da Urca e da Babilônia, na zona sul carioca, para a […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) alterou uma decisão anterior e suspendeu a liberdade provisória do policial rodoviário federal aposentado Milton Toshio Hirata e seu companheiro Eli Assunção, investigados pela Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), no âmbito da Operação Spoliare, pelos crimes de descaminho e lavagem de dinheiro. Com a […]
Ao menos 1.534 membros dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) receberam remuneração acima do teto constitucional entre janeiro e junho de 2023, conforme levantamento feito pelo Transparência Brasil. Dentre estes, que somam ativos e inativos, 44% receberam “supersalários” em mais de um mês no período. O TRF-4, sediado em Porto Alegre, foi o órgão em que […]
Uma decisão judicial determinou que a prefeitura de Porto Alegre deverá retirar a manta asfáltica aplicada na avenida Padre Tomé, entre as ruas Siqueira Campos e Sete de Setembro, no Centro Histórico. Além disso, a decisão exige que a restauração da via seja feita utilizando paralelepípedos. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da […]
A pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai encaminhar à Polícia Federal uma determinação para investigar a origem e o destino do dinheiro oriundo dos acordos de delação e leniência firmados na Operação Lava Jato. “É um imperativo legal, se eu recebo um documento oriundo […]
A Justiça Federal absolveu Ronnie Lessa no processo em que era réu por tráfico internacional de drogas, por decisão do juiz Ian Legay Vermelho, da 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ronnie permanecerá preso pela morte da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes — ele também é réu e apontado como o assassino. O magistrado atendeu […]
O criminoso responsável por um ataque hacker ao sistema do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) em 2021, foi preso neste domingo (19) no Mato Grosso. O acusado promoveu ataque cibernético ao sistema processo judicial eletrônico (PJe) da Corte, sediada em São Paulo e invadiu o sistema para alterar documentos eletrônicos de assinatura de […]
A manutenção de empresas e pessoas físicas em programas de recuperação fiscal é de interesse do próprio Estado. De modo que a exclusão motivada por novo débito fiscal deste tipo de financiamento é desproporcional e fere o princípio da razoabilidade. Esse foi o entendimento do juiz Avio Mozar Jose Ferraz de Novaes, da 6ª Vara Federal […]
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão de três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na ação que resultou na morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos de idade. O pedido foi feito na sexta-feira (15), portanto, antes de a criança morrer. Heloísa morreu às 9h22 deste sábado (16) devido […]
Preocupado com o meio ambiente e com as etapas de produção e destinação do papel, depois de usado, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) está determinado a cumprir as 17 metas propostas no Plano de Logística Sustentável da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), entre elas, a de reduzir o consumo de papel. […]
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