A 1ª Vara da Justiça Federal em Lages decidiu que o INSS e a Dataprev não terão que indenizar uma aposentada pelo excesso de ofertas de empréstimos consignados por instituições financeiras, enviadas durante o processo de aposentadoria e logo após a concessão do benefício. O juiz João Paulo Morretti de Souza considerou que não foi […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) assegurou o fornecimento do medicamento Zolgensma a uma criança portadora de Atrofia Muscular Espinhal (AME). O desembargador federal Vladimir Carvalho, relator do processo, reconsiderou a decisão anterior de suspender os efeitos da determinação da 4ª Vara Federal de Alagoas (AL), que ordenava o fornecimento do medicamento. A […]
Pela segunda vez consecutiva, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) venceu o Prêmio Conciliar é Legal na categoria “Produtividade”, segmento da Justiça Federal. A Corte foi premiada por alcançar o mais alto Índice de Composição de Conflitos (ICoC) entre os TRFs (57,71%), no período de 1º de novembro de 2022 a 31 de […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acolheu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para condenar o proprietário de um site no qual foram feitas e mantidas uma série de publicações racistas. Embora não fosse possível comprovar se o dono do site foi o autor das postagens racistas, a 4ª […]
O juiz federal Gustavo de Mendonça Gomes, da 4ª Vara, concedeu antecipação de tutela para o fornecimento do medicamento Zolgensma a uma criança de 2 anos, portadora da rara e grave Atrofia Muscular Espinhal (AME). O remédio, essencial para o tratamento da doença, juntamente com sua aplicação e aparato necessário, é estimado em mais de […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) concedeu, por unanimidade, provimento aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, apresentados pela Panair do Brasil S/A, em uma ação de indenização por desapropriação indireta. A disputa judicial envolve terrenos da empresa de aviação requisitados pela União Federal durante a Segunda Guerra Mundial e […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu por unanimidade negar provimento à apelação de um bacharel em Direito condenado por estupro e assédio sexual, mantendo assim a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB/CE) de recusar sua inscrição na entidade. O processo criminal está em tramitação […]
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu manter a sentença que extinguiu um processo sem resolução de mérito envolvendo uma câmara de arbitragem, mediação e conciliação. O caso envolvia a questão da legitimidade dessa câmara para pleitear, em juízo, o reconhecimento da validade das sentenças arbitrais proferidas por […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu negar o pedido de uma trabalhadora rural de cumular seu benefício de aposentadoria rural por idade com a pensão do “Soldado da Borracha”, recebida como dependente de ex-seringueiro falecido. O caso teve início quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interrompeu o […]
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu manter a execução imediata da pena de prisão aplicada a Antério Mânica, um dos mandantes da Chacina de Unaí, em Minas Gerais. A decisão, tomada pela Primeira Seção do Tribunal, negou o recurso apresentado pela defesa de Antério. No entanto, a pena contra ele foi reduzida […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
