Arquivos Justiça do Trabalho - Página 42 de 57

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Reconhecido vínculo entre revendedora e empresa de cosméticos

Mesmo que a relação de trabalho seja supostamente autônoma, o vínculo empregatício pode se caracterizar pela subordinação jurídica do empregado. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) manteve, por unanimidade, sentença que reconheceu o vínculo empregatício entre uma empresa de cosméticos e uma diretora de vendas. A […]

Justiça Justiça do Trabalho Sudeste xxSlider_princial

Não comparecimento a audiência por falta de vacinação ou exame

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) manteve sentença que aplicou a pena de confissão quanto à matéria de fato a trabalhador que faltou à sua audiência. O homem alegou ter sido impedido de entrar no fórum por não apresentar comprovante de vacinação ou teste RT-PCR/antígeno não reagente. Segundo os […]

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Empregada de call center receberá adicional de periculosidade

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Call Tecnologia e Serviços Ltda. a pagar adicional de periculosidade a uma operadora, porque as atividades da empregada são desenvolvidas em área de risco. Como no prédio onde a empresa funciona fica armazenado líquido inflamável em quantidade superior ao limite legal, o colegiado deferiu […]

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Casos de trabalho escravo julgados em 2022 no Brasil já

De janeiro a junho, a Justiça do Trabalho do Brasil julgou 993 processos de reconhecimento de relação de emprego em que havia trabalho em condições análogas às de escravidão, segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além dos processos em que já houve decisão, há 1.078 pendentes de julgamento. Em visita ao Rio de Janeiro […]

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Mantida reversão de justa causa de empregado de companhia aérea

A Segunda Turma do Tribunal Superior Trabalho (TST) rejeitou recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. e manteve a reversão de justa causa aplicada a um auxiliar de aeroporto demitido por faltas injustificadas. Conforme a decisão, a companhia não conseguiu comprovar que as faltas seriam plausíveis para justificar a aplicação da penalidade. Problemas O auxiliar afirmou, […]

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Empregada de construtora que trabalhou no exterior em condições irregulares

A construtora OAS foi condenada a indenizar uma funcionária por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter deixado de pagar os seus direitos trabalhistas no período em que ela prestou serviço em Trinidad e Tobago, na América Central. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional da 5ª Região (TRT-BA) e […]

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Justiça condena Santander a pagar R$ 275 milhões por assédio

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO) decidiu manter condenação do Banco Santander em indenização de R$ 275 milhões. Empregados denunciaram a empresa por danos morais coletivos, assédio moral, meta abusiva e adoecimento mental. As ações civis precedentes à condenação foram ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2014 e 2017, após comprovação de que o […]

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TST autoriza penhora de aposentadoria de empresário para pagar dívida

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu a uma recepcionista de São Paulo a penhora mensal de 30% dos proventos de aposentadoria do seu ex-empregador para pagar a dívida trabalhista existente. De acordo com o colegiado, a legislação em vigor autoriza a penhora da aposentadoria, pois os créditos salariais possuem natureza alimentar. As empresas PHL […]

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Justiça manda laboratório no interior de SP comprovar correção de

A Justiça do Trabalho deu prazo para que um laboratório com sede e unidades na região de Bauru comprove a realização idônea de 249 mil exames toxicológicos de motoristas profissionais para Carteira Nacional de Habilitação (CNHs) nas categorias C, D e E que atuam em todo o País. A empresa, que tem sede em Lins, mantém unidades […]

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Mulher que passou por aborto legal após estupro e foi

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) aumentou de R$ 20 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais devida por uma distribuidora de medicamentos a uma atendente de telemarketing. A profissional passou por aborto legal após estupro, mas teve o caso disseminado pela supervisora a outros funcionários […]

Category : Justiça do Trabalho

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