A Controladoria Geral da União (CGU) apontou um sobrepreço de R$ 32,2 milhões em um edital de licitação do Departamento Nacional de Infraestutura dos Transportes (Dnit), autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes. O edital foi revogado pelo próprio Dnit após a fiscalização. Na última quinta-feira, a coluna mostrou que o Dnit já firmou R$ 196 […]
A 1ª Vara da Justiça Federal em Alagoas rejeitou ação que pleiteava a inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremal) de portador de diploma expedido em faculdade estrangeira, sem a revalidação do documento. O requerente se declarou médico formado no exterior e apresentou como justificativa para a dispensa a Portaria nº 639, de […]
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, se encontrou com o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta terça-feira (31), para pedir que medidas que impeçam a abertura indiscriminada de novas escolas médicas no País. Na oportunidade, ele reiterou a contrariedade do CFM com o processo em curso e lembrou que decisões […]
O Plenário do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (25/10) a indicação de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). Foram 35 votos a favor e 38 contrários, além de uma abstenção — eram necessários ao menos 41 votos para a aprovação. Ele assumiria a vaga […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou agravo de instrumento proposto pelo presidente da Comissão Nacional Eleitoral do Conselho Federal de Medicina (CFM), La Hore Corrêa Rodrigues, e manteve decisão administrativa de viabilizar a posse de conselheiros eleitos no pleito realizado no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers). […]
Além dos educadores físicos, psicólogos também estão impedidos de praticar a técnica milenar chinesa da acupuntura. Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento ao recurso interposto pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O Tribunal local acatou ação do Conselho Federal de Medicina […]
Mais uma decisão da Justiça considerou ilegal a Resolução nº 69/2003, do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), que autoriza a prática da acupuntura aos profissionais vinculados àquela autarquia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o acórdão exarado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, em 2004, acolheu a impugnação do Conselho […]
O presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina (CFM), Jeancarlo Cavalcante, participou de solenidade para comemorar o Dia do Médico nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, além de destacar a importância desses profissionais para o País, ele criticou medidas recentes tomadas pelo governo federal. Na sessão solene realizada pelos […]
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luís Roberto Barroso comandou nesta terça-feira (17) a sua primeira sessão no CNJ. Na abertura dos trabalhos, o magistrado, que sucede a ex-ministra Rosa Weber, destacou as principais propostas e objetivos da sua gestão. Aos conselheiros presentes, Barroso afirmou que […]
Os dados dos tribunais de vários segmentos de Justiça estão disponíveis ao público geral, em especial desenvolvedores e pesquisadores, por meio da API Pública do DataJud lançada no final de setembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desenvolvida e administrada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), a ferramenta permite que o acesso a dados como […]
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