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Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

DEFESA DO ATO MÉDICO: Justiça do DF condena profissionais não-médicos

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a empresa de cursos médicos e odontológicos Face Lab Promoção de Vendas e Eventos e três dentistas a indenizar por danos morais e materiais paciente submetida a uma cirurgia de rinomodelação. De acordo com a Lei 12.842/13, este tipo de […]

Instituições

ENCHENTES NO RS: Justiça nega registro no CRM a formados

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul, funcionando em regime de plantão na Seção Judiciária de Santa Catarina em razão das enchentes que assolam o estado gaúcho, rejeitou mandado de segurança impetrado por formados em medicina no exterior contra o Conselho Regional de Medicina (Cremers). A ação foi ingressada por 11 portadores de diplomas […]

Brasil Destaque nacional Instituições Justiça

GASTOS SEGUEM EM ALTA: Judiciário brasileiro custou R$ 132,8 bi

O Poder Judiciário custou R$ 132,8 bilhões aos cofres públicos em 2023, o que representa um aumento de 9% nos gastos em relação ao ano anterior. A despesa média mensal por magistrado – 18,2 mil juízes em todo o País – foi de R$ 68,1 mil, valor que supera em cerca de R$ 24 mil […]

Instituições MG

Pós-graduados como médicos especialistas são proibidos de anunciar pela Justiça

O juiz federal Daniel Carneiro Machado, da 12ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, Seção Judiciária de Minas Gerais, negou a pós-graduados na área de neurologia o direito de exercer a Medicina divulgando e anunciando a condição de especialistas, por terem cursado pós-graduação na área. Na ação, impetrada contra o Conselho Regional de Medicina do […]

Instituições

ELEIÇÕES CRM: Justiça confirma decisão da Comissão Eleitoral no CRM-AL

A 13ª Vara Federal de Alagoas garantiu a validade de decisão da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e assegurou a posse da chapa eleita para a gestão 2023-2028 do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremal). Realizado de forma remota, o pleito computou 4.464 votos dos médicos alagoanos, dos quais 2.463 (57,12%) foram para a Chapa […]

Advocacia Destaque nacional Instituições STF Notícias

OAB e AGU pedem ao STF aplicação literal do CPC

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que se aplique a literalidade do Código de Processo Civil (CPC) em causas privadas, no que tange à fixação dos honorários advocatícios. A petição conjunta encaminhada ao STF solicita a […]

Advocacia Destaque nacional Instituições STF Notícias

Em vitória da advocacia pública, STF atende pedido da OAB

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu contra a redução dos honorários de sucumbência dos procuradores estaduais em ações de execução fiscal. A liminar, requerida pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) na ADI 7615, na qual o Conselho Federal da OAB requereu ingresso como amicus curiae, tem por […]

Brasil Destaque nacional Instituições

Tribunais de contas devem julgar gasto de verba destinada pelo

Os tribunais de contas são os órgãos responsáveis pela fiscalização da aplicação de eventuais verbas destinadas à Defesa Civil por órgãos do Poder Judiciário em casos de calamidade pública, a exemplo da tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. A diretriz foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

Conselheiro do CNJ atende pedido da OAB e suspende restrições

Em decisão significativa para a advocacia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu ao pedido da OAB Nacional e da Seccional de São Paulo (OAB-SP) para suspender os efeitos da Resolução 903/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinava a realização de julgamentos de modo virtual, limitando a sustentação oral presencial ou […]

Destaque nacional Instituições Justiça

Magistrados ganham quase o dobro do salário de advogados com

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio tem sido defendida por parlamentares, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sob o argumento de que o incremento de 5% nos salários de juízes e procuradores a cada cinco anos seria necessário para manter essas carreiras atrativas e não perder quadros para a iniciativa privada. Mas […]

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