A juíza Priscila de Castro Murad, titular da Vara Única de Fundão, no Espírito Santo, foi alvo de um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) devido à sua baixa produtividade. Essa não é a primeira vez que a juíza enfrenta problemas relacionados à sua conduta no exercício da […]
O juiz federal Luiz Henrique Horsth da Matta, da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, em decisão proferida na segunda-feira, dia 5/6, atendeu ao pedido do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), em caráter de urgência, para determinar à Prefeitura Municipal de Vitória “proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento de todos os […]
Considerando o mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Espírito (OAB-ES) e a liminar obtida nos autos para garantir o acesso dos advogados e advogadas às unidades prisionais sem restrições, a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), suspendeu os efeitos da Portaria nº 06-R, de 18 de maio, até que seja […]
Considerando o mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Espírito (OAB-ES) e a liminar obtida nos autos para garantir o acesso dos advogados e advogadas às unidades prisionais sem restrições, a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), suspendeu os efeitos da Portaria nº 06-R, de 18 de maio, até que seja […]
Uma mulher que estava movendo uma ação contra uma empresa de telefonia, teve sua decisão proferida pelo 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. Segundo a mulher, após a contratação de um plano de celular, a empresa alterou o pacote sem seu conhecimento, aumentando o valor de R$ 39,99 para R$ […]
O 4º Juizado Especial Cível de Serra negou um pedido de indenização solicitado por um cliente, que afirma ter sido cobrado três vezes pelo mesmo item em sua fatura de cartão de crédito. Além da reparação moral, o autor do processo solicitou o reembolso duplicado dos valores cobrados erroneamente. A parte acusada, por sua vez, […]
O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Serra condenou um homem que agrediu a porteira de um condomínio que estava visitando. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8 mil, além do juiz ter enfatizado que as agressões físicas e verbais devem ser reparadas e funcionam mais do que como […]
Mais de 880 trabalhadores e ex-funcionários do McDonald’s no Espírito Santo receberão os valores correspondentes ao vale-alimentação referente ao período entre 2003 e 2008 nos próximos dias. Além disso, a rede de fast food terá que ajustar os salários para respeitar o piso salarial dos colaboradores. Essa determinação foi estabelecida em outubro de 2021 pela […]
O 4º Juizado Especial Cível de Serra sentenciou uma instituição financeira a restituir uma cliente após ela ter o nome negativado por ter pedido a antecipação de pagamento parcial de uma dívida. O juiz condenou a empresa a pagar R$ 3 mil por danos morais e restabelecer o método de pagamento originalmente acordado. A cliente […]
O juiz Carlos Madeira Abad, da Vara da Infância e Juventude em Linhares, no Norte do Espírito Santo, se tornou réu em uma ação penal após ser acusado de assédio sexual a estagiárias. Em abril deste ano, o juiz já havia sido afastado de suas funções por decisão unânime dos desembargadores, e também enfrenta um […]
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