A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-FT) determinou que inquilino deve ressarcir proprietário imóvel por retirada de jabuticabeira sem autorização. A decisão é fruto de recurso apresentado pelo dono da casa, que fica no Park Way. O autor conta que, quando o contrato de locação foi assinado, […]
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve, por unanimidade, decisão que absolveu acusado de furto de celular, ocorrido em Ceilândia. Na visão dos Desembargadores, houve deficiência do reconhecimento do autor, uma vez que estava encapuzado. Além disso, faltaram outros elementos de prova capazes de culpabilizar o […]
O Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga (TJ-DFT) negou pedido de danos materiais e morais apresentado por paciente que alegou ter tido o celular furtado dentro do Hospital Anchieta, em Taguatinga/DF, em maio de 2020. A autora afirma que foi ao hospital para atendimento médico e, em determinado momento, percebeu que estava sem o aparelho […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) decidiu que hospital não deve ser responsabilizado em casos de perda de itens pessoais de pacientes e acompanhantes. O entendimento foi do juiz Renato Magalhães Marques, do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga. A autora do processo alega que teve o celular furtado dentro das […]
A 3ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso de proprietária de uma clínica de estética para determinar que o Diretor do Centro de Vigilância Sanitária de Brasília (Divisa) e o Distrito Federal abstenham-se de impedir o uso de câmara de bronzeamento artificial pela empresária, com base na Resolução 56/2009 da Anvisa. A norma teve seus […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Justiça de Brasília bloqueie bens de 40 pessoas presas em flagrante no 8 de janeiro, quando golpistas bolsonaristas invadiram e depredaram o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. O caso está em segredo de Justiça. O objetivo da AGU é assegurar que os bens […]
Portaria publicada hoje (23) no Diário Oficial da União (DOU) prorroga até o dia 4 de fevereiro o uso da Força Nacional no Distrito Federal. A Portaria 286, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, dispõe que os militares auxiliem na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de […]
No período de 11 a 18 de janeiro de 2023, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) realizaram 1.406 audiências de custódia, referentes aos golpistas presos pelos atos antidemocráticos e depredação do patrimônio público do dia 8/1 e acampados próximo ao QG […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência e em locais de trabalho do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Também há mandados contra o ex-secretário interino de Segurança Pública do Distrito Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) transferiu 14 presos pelos atos golpistas do último dia 8. Os detidos, que estavam nas penitenciárias da Papuda (homens) e da Colmeia (mulheres), foram levados para o 19º Batalhão da PM, que fica ao lado da Papuda. Os nomes não foram divulgados, mas o UOL Notícias confirmou […]
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