Durante a 6ª Sessão Ordinária do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), realizada na última terça-feira (05/11), foram aprovados dois desagravos, agora encaminhados para aprovação do Conselho Pleno da Seccional. Um dos desagravos aprovados na sessão se refere ao caso da advogada Rannie […]
O Itaú Unibanco Holding S/A foi condenado a indenizar um cliente que teve nome negativado, mesmo após a quitação de dívida de cartão de crédito. A decisão é do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo (TJ-DFT) e cabe recurso. De acordo com o processo, o autor possuía duas dívidas de cartão de crédito […]
Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve a sentença que responsabilizou o Distrito Federal pela morte de um cachorro logo após a aplicação de vacina. A dose foi ministrada durante campanha de vacinação. Narra a autora que, após saber da campanha de vacinação promovida pela administração regional de […]
A Justiça do Distrito Federal condenou Elisângela Rocha Pires de Jesus por injúria racial contra dois seguranças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A sentença, proferida pelo juiz Marcos Francisco Batista, determinou uma pena de um ano e cinco meses de prisão, convertida para prestação de serviços à comunidade, além de uma […]
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar uma pensão mensal a uma mulher cujo filho socioafetivo foi morto por um disparo de arma de fogo, efetuado por um policial militar em serviço. A decisão judicial reconheceu a relação de socioafetividade entre a autora e a vítima, […]
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Comércio de Alimentos Milênio LTDA a indenizar um consumidor que comprou e consumiu salsichas fora do prazo de validade, resultando em uma intoxicação alimentar. A juíza responsável pelo caso afirmou que houve quebra de confiança no serviço oferecido pela empresa, ao comercializar produto vencido. De acordo […]
O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública na Justiça contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) devido à política de cotas no Exame Nacional de Residência (Enare), que reserva 30% das vagas para grupos vulnerabilizados — como pessoas com deficiência, negros, indígenas e quilombolas. A ação tramita na 3ª […]
Diagnosticada com câncer avançado e impossibilitada de realizar quimioterapia durante a gestação, Ana (nome fictício), de 29 anos, solicitou um aborto legal ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Com parecer favorável, ela enfrentou a resistência da equipe médica do Hospital Regional de Taguatinga (HRT), que se recusou a realizar o procedimento, invocando […]
Faltando menos de três semanas para as eleições da OAB-DF, a tendência é de vitória do candidato a presidente pela Chapa ‘OAB para todos’, Paulo Maurício Siqueira, o Poli. É o que aponta pesquisa de intenções de votos realizada pela Conectar Pesquisas e Inteligência. O levantamento, que a JuriNews teve acesso com exclusividade, entrevistou 800 […]
A Justiça do DF atendeu a um pedido do senador Romário (PL-RJ) para derrubar anúncios que usam a imagem dele sem autorização para vender um produto “milagroso” contra diabetes. Empresa usava imagem do senador para divulgar tratamento que promete cura da diabetes. A substância não tem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), necessário para a […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
