A Justiça de São Paulo condenou por estelionato a estudante Alicia Dudy Muller pelo desvio de quase R$ 1 milhão dos fundos arrecadados para custear a festa de formatura de uma turma de medicina da USP (Universidade de São Paulo). A pena pelo crime, praticado de forma continuada por oito vezes, foi fixada em cinco anos de reclusão, em regime […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) condenou uma operadora de plano de saúde a pagar indenização por danos morais à herdeira de uma usuária diagnosticada com câncer de mama. A paciente teve o tratamento prescrito por seu médico negado pela empresa, que alegou que a terapia não […]
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) afirma que a Polícia Federal(PF) violou o sigilo de comunicação entre um empresário e seu advogado ao incluir um diálogo deles num inquérito. Duas comissões da entidade vão à Justiça para invalidar essa “prova”. O episódio ocorreu em 2022, em uma investigação sobre tráfico internacional de drogas. Para um dirigente […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro semestre deste ano com aumento das decisões colegiadas proferidas pelos onze ministros da Corte. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (1°) após a aprovação do relatório de trabalho. A votação ocorreu em sessão virtual. De acordo com balanço divulgado pela Corte, das 54 mil decisões proferidas nos […]
Nesta terça-feira (2), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu uma medida preventiva suspendendo a nova política de privacidade da Meta no Brasil. A decisão foi tomada após constatar que a empresa não forneceu informações claras sobre o uso de dados pessoais para o treinamento […]
A filha de um policial militar que morreu durante o serviço deve receber R$ 80 mil de indenização por danos morais, além de pensão, por parte do Estado do Ceará. A decisão é do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que julgou o caso no dia 19 de junho. Consta no processo que o policial faleceu em […]
Ludmila Lins Grilo, ex-juíza compulsoriamente aposentada e atualmente alvo de três processos administrativos disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez declarações polêmicas durante o Congresso Conservador Brasileiro, realizado em Massachusetts (EUA). No evento, ela qualificou a abolição da democracia como “migué jurídico” e deu conselhos para os manifestações golpistas, sugerindo que estas ocorram na […]
O Jockey Club de São Paulo conseguiu nesta terça-feira, 2, uma liminar contra a lei que proíbe as corridas de cavalo na capital. A norma havia sido sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na sexta-feira, 28. Pela decisão, o poder municipal não pode punir o clube por manter as suas atividades até o julgamento do […]
O desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior assumiu nesta segunda-feira (1°) a presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) para o biênio 2024-2026. Ele sucede o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, que fez um balanço positivo de sua gestão ao passar o comando do órgão. Em seu discurso de posse, […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão administrativa desta segunda-feira (1°), a proibição do uso de marca ou produto em toda e qualquer modalidade de propaganda eleitoral, conforme previsto na legislação eleitoral. Os ministros reforçaram esse posicionamento ao concluir a análise de uma consulta que havia sido iniciada na última quinta-feira (27). A resposta […]
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