O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil por Goiás, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, foi nomeado presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA). A nomeação foi oficializada por meio da Portaria n.º 228/2025, assinada em 14 de abril pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pelo […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região decidiu pela exclusão de três herdeiros do polo passivo de uma execução trabalhista, ao reconhecer que não há responsabilidade sucessória quando o sócio da empresa faleceu antes do início da ação judicial. A decisão impede que os herdeiros sejam responsabilizados por dívidas trabalhistas inexistentes à época do […]
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um analista de sistemas de um banco tem direito ao pagamento de horas de sobreaviso por cumprir escala de plantão fora do ambiente de trabalho, utilizando celular e notebook fornecidos pela empresa. A decisão foi unânime e reforma o entendimento das instâncias anteriores, que […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão da Justiça de São Paulo que suspendeu a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal de São Paulo. A decisão individual rejeitou pedido da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1214. A […]
Conselheira federal da OAB por São Paulo, a advogada Silvia Souza foi reconduzida à presidência da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB para o triênio 2025-2027. O anúncio foi feito pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, acompanhado do diretor-tesoureiro, Délio Lins e Silva Jr, e da secretária-geral do CFOAB, Rose […]
O desembargador Ricardo Alberto Pereira, da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento para suspender a extinção de uma ação de cobrança de honorários advocatícios. A decisão revoga, temporariamente, os efeitos da ordem proferida pela juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Ana Maria Ramos Lubase, moradora de Cariacica, na Grande Vitória, que buscava a anulação da condenação por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo os autos, Ana Maria confessou ter viajado por 26 horas de ônibus, […]
A promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela foi designada para atuar na ação movida pela advogada criminalista Catharina Estrella contra o promotor Walber Luís do Nascimento. A nomeação foi feita pela procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque, após mais de um ano de inatividade no processo. O caso estava sem andamento porque […]
O conselheiro do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, Jason Miller, fez duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em publicação feita neste domingo (13.abr.2025) na rede social X (antigo Twitter). No post, Miller classificou o magistrado como “a maior ameaça à democracia no Hemisfério Ocidental”. “A maior ameaça à […]
A conselheira federal da OAB por Minas Gerais, Virgínia Afonso, foi nomeada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, para presidir a Comissão de Garantia do Direito de Defesa, uma das principais do Conselho Federal da OAB. A Comissão foi criada em 2014 pelo então presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Desde então […]
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