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Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso MT

CNJ mantém afastado juiz do TJ-MT por suposto recebimento de

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (22/10), decisão liminar que afastou das atividades jurisdicionais um juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). A suspeita é de que o magistrado tenha recebido vantagens indevidas no exercício da função. A decisão foi confirmada durante a 13.ª Sessão Ordinária […]

Brasil Destaques - Últimas

Gilmar Mendes: Não faz o menor sentido proibir ministros do

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta segunda-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe que membros da Suprema Corte façam parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto é de autoria do senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) e foi protocolado nesta segunda. “Não faz o menor sentido […]

Brasil Destaques - Últimas

Coordenadora de laboratório que errou testes de HIV tem prisão

A Justiça manteve a prisão da coordenadora técnica do PCS Lab Saleme, laboratório que errou os testes de HIV que resultaram em seis pacientes infectados no Rio de Janeiro. Adriana Vargas passou por audiência de custódia nesta segunda-feira (21). Ela foi presa na manhã desse domingo (20) na segunda fase da Operação Verum da Polícia Civil do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que em ações de indenização securitária, o ônus da prova sobre as causas excludentes da cobertura recai sobre a seguradora, aplicando-se a regra geral de distribuição estática do ônus da prova. Essa decisão foi tomada no caso de uma empresa de engenharia que […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas

Conselho Federal da OAB propõe indulto de multas por abandono

O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB (CFOAB) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (21/10), a proposta do conselheiro federal Síldilon Maia (RN) para a elaboração de uma sugestão ao presidente da República de indulto de multas aplicadas por abandono de causa no processo penal. A ideia é incluir a medida no decreto de indulto […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Superiores

Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo terá

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que invalidou o contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica (PJ) firmado entre uma médica pediatra e um hospital de Curitiba (PR), reconhecendo a prática de “pejotização” para fraudar a legislação trabalhista. A profissional, que trabalhava simultaneamente como empregada celetista e prestadora […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

TRF-1 confirma suspensão indevida de pensão alimentícia e reduz indenização

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela suspensão indevida da pensão alimentícia de uma beneficiária menor de idade, mas acatou o pedido do INSS e do Ministério Público Federal (MPF) para reduzir o valor da indenização por danos morais a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

CNJ e TJBA Assinam Acordo para extinguir execuções fiscais no

Nesta segunda-feira (21), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou um acordo de cooperação técnica em Salvador, com o objetivo de aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais na Bahia. O acordo foi celebrado entre o CNJ, o […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

TRF-1 mantém isenção de taxa para doadora de medula óssea

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo Cebraspe e pela União e manteve a decisão que garantiu isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para uma candidata cadastrada como doadora de medula óssea. A União argumentou que a isenção só deveria ser concedida […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o magistrado não pode transferir a penhora realizada em uma execução fiscal de âmbito estadual, após a sua extinção pelo pagamento da dívida, para garantir outra execução envolvendo as mesmas partes. Na origem, a Fazenda Pública de Tocantins ingressou com ação de execução fiscal […]

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