O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (24), que os aterros sanitários já instalados, em fase de instalação ou ampliação localizados em áreas de preservação permanente (APPs) poderão funcionar normalmente até o fim de sua vida útil, prevista no licenciamento ambiental, ou do contrato de concessão do empreendimento. Por maioria, o colegiado atendeu a […]

O delegado Rivaldo Barbosa presta depoimento nesta quinta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura a atuação de mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, em 14 de março de 2018.  O delegado, que foi apontado pela Polícia Federal como mentor do assassinato da vereadora, abriu o seu relato dizendo que a sua […]

A juíza Maria Daniella Binato de Castro, da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias (RJ), decidiu que o direito de um paciente à vida digna deve prevalecer sobre questões econômicas de um plano de saúde, quando ambos os interesses entram em conflito, justificando medidas urgentes em favor do doente. Com esse entendimento, […]

Uma técnica de farmácia que recebia menos que seus colegas teve sua rescisão indireta reconhecida pela Justiça. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou a falta de isonomia uma violação grave, responsabilizando a empresa pelo rompimento do contrato. Com a decisão, a trabalhadora receberá, além das diferenças salariais, as verbas rescisórias que […]