A juíza Maria Sílvia Gabrielloni Feichtenberger, da 1.ª Vara Criminal de Santo André, decretou a prisão preventiva de quatro policiais civis suspeitos de integrar um esquema de extorsão contra influenciadores. Na decisão, a magistrada afirmou enxergar provas robustas de corrupção. Foram presos Fábio Marcelo Fava, Adriano Fernandes Bezerra, Magally Ivone Rodrigues e Múcio de Assis […]
Com três anos de dedicação intensa, disciplina e fé, como ela mesma definiu, Luísa Militão Vicente Barroso alcançou o sonho de se tornar juíza federal. Aos 25 anos, tornou-se a juíza mais jovem a tomar posse no cargo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), aprovada em segundo lugar no concurso. Mineira nascida em […]
Com base em testemunhos policiais confirmados pelo pai do réu, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um homem à pena de um ano e quatro meses de detenção por posse irregular de arma de fogo. No julgamento, o colegiado considerou que, enquanto os depoimentos do réu apresentaram inconsistências […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor que comparece à audiência de repactuação de dívidas e simplesmente rejeita a proposta do consumidor superendividado não pode ser penalizado com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O entendimento foi firmado por maioria de votos (3 a 2), prevalecendo o […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta sexta-feira (25) prisão domiciliar ao indígena José Acácio Sererê Xavante, que está preso em Foz do Iguaçu, no Paraná, e é réu por envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em dezembro de 2022, entre os quais, a tentativa de invasão da sede da Polícia […]
A 18ª Vara Cível de Recife/PE determinou, em decisão liminar, que uma operadora de plano de saúde arque integralmente com o tratamento multidisciplinar de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A medida foi tomada após o juiz Jefferson Félix de Melo considerar abusiva […]
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deve deflagrar na próxima semana a segunda fase da Operação Farra do INSS. O foco agora será escritórios de assessoria empresarial, jurídica e de contabilidade. Segundo fontes ligadas à investigação, o objetivo é apurar como essas assessorias atuavam e se tinham conhecimento das fraudes […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) ao entender que não houve publicação de nova pauta de julgamento após o processo retornar de vista regimental. Para o colegiado, a ausência de intimação impediu a empresa de exercer seu direito de sustentação oral, […]
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) não conheceu um recurso apresentado pela defesa de um réu pronunciado ao Tribunal do Júri, após constatar que o documento foi produzido com o auxílio de inteligência artificial e trazia 43 jurisprudências inexistentes. O relator do caso, desembargador Gamaliel Seme Scaff, foi duro ao […]
Após a condenação de Débora Rodrigues dos Santos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de (25), sua defesa divulgou nota afirmando que recorrerá da decisão. A acusada foi responsabilizada por inscrever a frase “Perdeu, mané!” com batom na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do Supremo, durante os atos de 8 de […]
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