O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou na quarta-feira 2 que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito da continuidade de uma investigação sobre o deputado federal André Janones (Avante-MG). A apuração, sobre “suposta prática de desvio de recursos públicos federais”, foi aberta pela Polícia Federal em Uberlândia (MG) para “analisar a verossimilhança dos fatos […]
Depois de adiamento, a Comissão de Segurança Pública (CSP) volta a agendar audiência pública na quarta-feira (9), às 14h, para subsidiar a avaliação sobre a atuação da Justiça Criminal entre os anos de 2017 e 2022. Requerida pelo presidente da CSP (REQ 9/2023), senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a audiência tem o objetivo debater se a Justiça tem cumprido seu papel […]
O cantor Gusttavo Lima, que era alvo de um processo na Justiça que pedia o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões a um empresário, teve uma decisão favorável também em segunda instância. A defesa de Rafael Carvalho afirma que vai recorrer da decisão. A decisão foi divulgada pelos advogados do artista. Em nota, Cláudio […]
O Superior Tribunal de Justiça, no dia 26 de junho deste ano publicou decisão tomada por unanimidade, pela sua Terceira Turma, determinando a revisão do contrato entre um banco e uma empresa que teve suas atividades paralisadas em virtude da pandemia de Covid-19. A decisão que determinou a revisão contratual se fundamentou em decisões anteriores do próprio STJ que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um questionamento levado ao plenário por André Mendonça. O magistrado apresentou uma questão de ordem para saber se a participação anterior no processo, antes de integrar a Corte, impede o ministro de debater e votar na fixação de uma tese geral sobre o tema, que vai além do caso […]
O Ano da Justiça Restaurativa nas escolas encerra o primeiro semestre de 2023 com ações implantadas em tribunais pelo país, além de eventos agendados a partir de agosto. À frente da iniciativa, o conselheiro e coordenador do Comitê da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Vieira de Mello Filho, entre outros compromissos […]
O ministro Luís Roberto Barroso deve tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em 28 de setembro. A expectativa é que a data seja oficializada depois da eleição dele, ainda em agosto. Barroso assumirá no lugar da ministra Rosa Weber, que completa 75 anos em 2 de outubro, e se aposenta. A previsão inicial […]
A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante um homem suspeito de ser o maior devastador da Amazônia já investigado. O empresário Bruno Heller foi preso nesta quinta-feira (3) em Novo Progresso, na região sudoeste do Pará. Bruno Heller já recebeu 11 autuações e seis embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) por irregularidades. […]
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio do relatório disciplinar que apurava a morte de Genivaldo de Jesus Santos, recomendou a demissão dos agentes envolvidos no crime. A vítima morreu por asfixia ao inalar fumaça em uma viatura na cidade de Umbaúba, em Sergipe, em maio de 2022. O processo administrativo disciplinar (PAD) tem mais […]
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, começou a receber os primeiros processos para julgar após tomar posse nesta quinta-feira (3). Após assinatura do termo de posse, o nome do ministro foi inserido no sistema eletrônico de distribuição de processos e dois processos que chegaram ao STF foram remetidos ao ministro. Zanin […]
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