A homologação do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, está elevando a pressão institucional sobre o Ministério Público e gerando o receio de que possa ter um efeito cascata sobre outras investigações criminais no país. A homologação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob críticas do procurador-geral […]
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou a abertura de procedimento contra o jornalista Alexandre Garcia por promover, segundo ele, “uma campanha de desinformação” sobre os responsáveis pelas mortes provocadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul na semana passada, ao sugerir possível culpa da gestão Lula (PT) na tragédia que matou mais de 46 […]
Para estabelecer as balizas do cabimento do pedido de uniformização de interpretação de lei federal (Puil), previsto no artigo 14 da Lei 10.259/2001, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como jurisprudência dominante da corte não apenas as hipóteses relacionadas no artigo 927, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC), mas também os acórdãos proferidos […]
A Justiça bloqueou uma das contas bancárias da imobiliária suspeita de lesar 150 condomínios e mais seis pessoas físicas em Porto Alegre. As vítimas registraram ocorrência desde abril deste ano alegando que água, luz, gás ou vigilância não foram quitados pela empresa, mesmo após terem repassado os valores para os pagamentos. Seriam contas atrasadas ou não pagas. […]
A Justiça negou na última quarta-feira (6) um pedido de habeas corpus pela defesa de Yuri de Moura Alexandre, o homem filmado no dia 2 agredindo o ator Victor Meyniel na portaria de um prédio em Copacabana. A defesa alegou que seu cliente estava sofrendo constrangimento ilegal, mas a desembargadora Denise Vaccari Machado Paes não […]
A Justiça Federal determinou a suspensão do evento “Diferentão 2”, do cantor Dilsinho, agendado para este domingo (10), em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. Organização pode ser multada em R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Inicialmente, o valor da multa era de R$ 500 mil, mas a Justiça alterou para R$ 1 milhão. Por […]
Uma decisão judicial expedida neste sábado (9) pela Justiça de Mato Grosso proibiu o humorista Léo Lins de fazer piadas de cunho discriminatório contra pessoas com deficiências durante as apresentações do comediante no estado. O comediante realizou o show intitulado “Peste Branca”, na tarde deste sábado (9) na capital e irá seguir para Rondonópolis, a 218 km […]
O advogado Rodolfo Borges, de 46 anos, já participou de algumas audiências ao longo de seus 20 anos de carreira nas áreas trabalhista e empresarial. Nenhuma, no entanto, terminou como a do dia 30 de outubro de 2020, quando ele entrou em uma videoconferência para negociar a favor de seu cliente em uma ação trabalhista. […]
A implementação do juiz das garantias – magistrado que vai atuar obrigatoriamente nos tribunais de Justiça de todo o país para acompanhar exclusivamente a fase de inquérito policial – pode esbarrar em gargalos estruturais, principalmente no interior de Minas Gerais. O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça (TJMG), Thiago Colnago, avaliou que pode […]
A Justiça de São Paulo autorizou que a SulAmérica negue pedidos de reembolso feitos por duas clínicas envolvidas num suposto esquema de fraudes nas solicitações. Segundo a operadora, as empresas usariam login e senha dos usuários para acessar a plataforma do plano, se passando pelos beneficiários. Na ação, a operadora alegou que a Bio Medical […]
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