Preocupado com o meio ambiente e com as etapas de produção e destinação do papel, depois de usado, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) está determinado a cumprir as 17 metas propostas no Plano de Logística Sustentável da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), entre elas, a de reduzir o consumo de papel. […]
Preso em flagrante delito, um homem recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão que não autorizou ao detento sua saída provisória, com escolta, para realização de prova da segunda fase da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além da saída provisória, conforme consta nos autos, o condenado requereu autorização para […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que estabelece regras para as apostas esportivas online. O texto vai ao Senado. A proposta inclui uma medida provisória (MP) enviada pelo governo em julho e que trata do mesmo assunto. Segundo o projeto de lei, a previsão é que apostadores paguem 30% […]
A 2ª Vara Regional de Competência Empresarial de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo suspendeu, temporariamente, a perícia realizada pela Kroll em ação movida pelo Bradesco contra a Americanas. A medida foi adotada nesta quarta-feira (13) a pedido dos advogados da varejista. Eles alegam que há uma relação de parceria entre a Kroll e […]
Uma advogada foi ofendida por um promotor que chamou a profissional de “cadela” em plena audiência. O caso ocorreu na manhã desta quarta-feira (13), na 3ª Vara do Tribunal do Júri do Amazonas. O promotor de Justiça Walber Luís Silva do Nascimento declarou que comparar a advogada criminalista Catharina de Souza Cruz Estrela a uma […]
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou parcialmente apelação de duas servidoras declarando a nulidade do processo administrativo que trata do incidente de sanidade mental das autoras por violação à ampla defesa e ao contraditório. As impetrantes recorreram contra a sentença que negou a nulidade do processo administrativo […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens e valores em nome de Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da 123 Milhas. Ainda cabe recurso. A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (13). É a primeira vez que […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta quarta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de condenação do primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Nesta manhã, o Supremo iniciou o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP). No dia dos atos, ele foi preso pela Polícia Legislativa no plenário […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quarta-feira (13) que a diplomacia brasileira pode rever a adesão do país ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Dino defendeu o debate sobre a permanência do Brasil no acordo e afirmou que o tribunal sofre de “desbalanceamento”, uma vez que nações importantes como China, Rússia e Estados […]
O juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Soares Caymmi, foi afastado de suas funções pelo judiciário baiano nesta quarta-feira (13), após sofrer reclamação disciplinar da Corte, que acusa o juiz de ter extrapolado os limites da liberdade de expressão ao comentar o caso da publicação do edital para vaga de estágio em […]
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