O Supremo Tribunal Federal (STF) modulou pelo menos 66 processos tributários desde 2021, conforme levantamento do Jota. Desse total, 60 – ou 90,9% – foram favoráveis ao fisco, ao impedir que os contribuintes tenham direito à devolução de tributos pagos indevidamente no passado. Dos outros seis – ou 9,1% –, duas modulações de efeitos foram favoráveis […]

O Supremo Tribunal Federal decidiu que um veículo de comunicação pode ser responsabilizado por injúrias, difamações ou calúnias proferidas por um entrevistado. No caso concreto, a corte condenou o Diário de Pernambuco após um entrevistado imputar crimes a outra pessoa. Prevaleceu no STF o voto do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu fixar a tese de que a liberdade de […]

Ao julgar que incidem IRPJ e CSLL sobre os valores de juros de mora decorrentes do inadimplemento de contratos, o Superior Tribunal de Justiça impõe uma carga tributária adicional às empresas e mantém sua jurisprudência desalinhada em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a opinião de advogados tributaristas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico em […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, recebeu, nesta quinta-feira (10), a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT), concedida anualmente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela foi condecorada no grau Grão-Colar, o mais elevado da ordem, reservado às autoridades máximas dos Três Poderes da República, aos chefes de […]

Eleito o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luís Roberto Barroso disse, nesta quinta-feira (10), que sua maior preocupação é tornar o Judiciário “mais eficiente” e que é preciso melhorar a qualidade do trabalho prestado. “O tempo médio de duração de um processo no Brasil, […]