A partir desta quinta-feira (3), logo após Cristiano Zanin tomar posse como ministro, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a ter sua composição completa, de 11 ministros. Esse número estava defasado desde abril, quando Ricardo Lewandowski se aposentou. Aos 47 anos, o advogado indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumirá um gabinete com […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defende o Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, conduzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reforçando a importância de acolher, ouvir, respeitar e assegurar os direitos daqueles que foram alvo de algum tipo de delito. Anualmente, inúmeras pessoas no Brasil são expostas a cenários de ódio, exploração, desigualdade, […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de aplicação da fração máxima de aumento de pena por continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal) nos crimes de estupro de vulnerável, ainda que não haja a indicação específica do número de atos sexuais praticados. A controvérsia foi […]
Engajado nas questões de inclusão e igualdade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou para seus servidores e colaboradores o Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O manual – que pode ser acessado na intranet da corte – foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de promover os […]
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, dada pela 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, a qual determinou que uma operadora plano de saúde assuma o custeio do tratamento integral de um usuário dos serviços, diagnosticado com o Espectro Autista, indicado pelo médico assistente e a equipe multidisciplinar em seus laudos […]
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, marcou para o dia 11 de agosto julgamento virtual para decidir sobre a adesão de Minas Gerais ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) mesmo após ter perdido o prazo de adesão. A data foi publicada, nesta terça-feira (2), no sistema eletrônico do STF. A […]
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que rejeitaram ações para tornar inelegível o atual ministro da Justiça, Flávio Dino. O caso tem relação com as eleições de 2018, quando Dino se reelegeu para o governo do Maranhão, com o vice Carlos Brandão (PSB). A coligação adversária no pleito — formada […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar nesta quarta-feira (2) um recurso de Robinho, que foi condenado pelo governo italiano a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. A defesa do ex-jogador quer a íntegra dos documentos originais da ação penal, enquanto a justiça do país europeu pede que o […]
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (2) a Operação 3FA, que investiga a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro deste ano, e a inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal. Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. O processo sobre […]
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