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Category : Destaques – Últimas

EXTRAPOLOU AS FUNÇÕES: Ministro do STJ anula investigação policialesca feita pela Receita Federal de maneira irregular
Destaques - ÚltimasSubdestaque nacionalSuperiores

EXTRAPOLOU AS FUNÇÕES: Ministro do STJ anula investigação policialesca feita

Se, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (ADIs 2.390, 2.386, 2.397 e 2.859), devem ser observados, no âmbito administrativo, diversos procedimentos e limitações quando a fiscalização tributária busca dados sigilosos do contribuinte, com muito mais razão devem ser estabelecidas balizas para a atividade investigativa feita pela Receita Federal que possa subsidiar ações criminais. Com esse […]

VALE AS DEMAIS DEFESAS: Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, diz STJ
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasSuperiores

VALE AS DEMAIS DEFESAS: Embargos de declaração interrompem apenas prazo

Os embargos de declaração interrompem o prazo apenas para a interposição de recursos, não sendo permitido conferir interpretação extensiva ao artigo 1.026 do Código de Processo Civil de 2015 para estender o significado de recurso para as demais defesas previstas no processo de execução. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este foi […]

DUAS DÉCADAS DEPOIS: Comissão de juristas vai atualizar Código Civil para revolução digital
Destaques - ÚltimasLegislaçãoSubdestaque nacionalSuperiores

DUAS DÉCADAS DEPOIS: Comissão de juristas vai atualizar Código Civil

Uma Comissão de juristas liderada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será responsável por apresentar o anteprojeto de atualização do Código Civil (Lei 10.406/2002). O ato que instituiu a comissão foi assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.  Em 2023 o Código Civil […]

Daniela Teixeira é a única mulher na disputa por vaga de ministro do STJ
Destaques - ÚltimasSuperiores

Daniela Teixeira é a única mulher na disputa por vaga

Apenas uma mulher está entre os nomes que disputam as vagas abertas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a advogada Daniela Teixeira. Com 51 anos, Daniela é a primeira representante do Distrito Federal a compor uma lista tríplice com indicação de nomes à Corte. Ela disputa uma das vagas reservadas a advogados, aberta […]

Certidões da Justiça Eleitoral podem ser emitidas no Portal do TSE na internet
BrasilDestaques - Últimas

Certidões da Justiça Eleitoral podem ser emitidas no Portal do

O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta com uma página específica para a emissão ou validação de certidões emitidas pela Justiça Eleitoral. Para acessar, basta que a cidadã ou o cidadão clique em Serviços Eleitorais e, em seguida, em Certidões. O serviço emite/valida cinco tipos de certidão: quitação eleitoral; crimes eleitorais (nada consta); filiação partidária; […]

PF vai à casa de Ronaldinho Gaúcho no Rio para apreender passaporte
BrasilDestaques - Últimas

PF vai à casa de Ronaldinho Gaúcho no Rio para

A Polícia Federal esteve na manhã desta sexta-feira (25) na casa de Ronaldinho Gaúcho, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, para cumprir determinações judiciais de apreender o passaporte do ex-jogador, que está impedido de deixar o país. Como ele não estava em casa, foi comunicado que houve a busca e, agora, ele deve entregar o […]

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