A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas gerenciadoras de aplicativos de transporte não devem ser responsabilizadas civilmente no caso de assalto cometido por passageiro contra motorista credenciado pela plataforma. Nessas circunstâncias, a culpa é de terceiro, configurando-se caso fortuito externo à atuação da empresa. A partir desse entendimento, o colegiado, por unanimidade, negou provimento ao recurso […]

A nova campanha publicitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dirá que a liberdade de expressão não é licença para “espalhar golpe”. A propaganda estreará na próxima segunda-feira (10), na TV e no rádio, e ficará no ar por dois meses. O slogan é “Na hora da verdade, a democracia fala mais alto”. O vídeo mostra […]

Por não verificar hipótese de flagrante ilegalidade, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o habeas corpus com o qual a defesa de um fisioterapeuta buscava reverter a decisão judicial que o impediu de ir a Porto Alegre para ministrar curso nesta sexta-feira (7). Acusado de perseguição em […]