O juiz da 5ª Vara Federal do Distrito Federal considerou sem fundamentação o pedido de liminar feito pelo deputado Alexandre Ramagem (PL), solicitando a imediata suspensão da indicação de Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES. De acordo com o despacho emitido ontem, o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz ressaltou que uma decisão do […]
A juíza federal substituta Gabriela Hardt não conseguiu a remoção para uma Vara em Florianópolis (SC). Ela atua na 13ª Vara de Curitiba, onde estão abrigados os processos remanescentes da Operação Lava Jato, e tinha se inscrito em maio para um concurso de remoção, que é organizado pelo Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, comentou sobre o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O magistrado afirmou que o processo caiu na “vala comum” da Justiça e disse que a análise seguirá de acordo com a “lei e a Constituição”. Ao participar de um evento nesta […]
Relatório das ONGs Terra de Direitos e Justiça Global mapeou 1.171 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos entre os anos de 2019 e 2022. Divulgado nesta quarta-feira (14), ele revela episódios envolvendo situações variadas como ameaça, agressão física, assassinato, atentado, importunação sexual, calúnia, injúria, difamação, ataques racistas e homofóbicos, violência institucional e […]
A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou denúncia -oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) -contra a diretora de Responsabilidade Social do Flamengo, Ângela Rollemberg Santana Landim Machado, por postagem preconceituosa contra nordestinos. A denúncia foi aceita pelo juiz Marcelo Luzio Marques Araújo, da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A ação foi […]
Por entender que a regra da solidariedade comum não é aplicável quando um dos devedores deu causa exclusiva à dívida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um homem a pagar cerca de R$ 2,9 milhões ao banco Santander, em ação regressiva, por ter subtraído dinheiro e joias de sua ex-esposa, que […]
A declaração em redes sociais da advogada criminalista e conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Élida Fabrícia, que afirmou que o “Dia dos Namorados combina com crime passional” e que “adora” esse tipo de ocorrência, viralizou nas redes causando polêmica nesta terça-feira (13). Ela publicou o vídeo no dia da data comemorativa, […]
Nesta terça-feira (13), em cerimônia realizada no Gabinete da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira tomaram posse como membros substitutos da Corte Eleitoral. Gilmar Mendes, decano do Supremo, foi eleito para a vaga no dia 25 […]
Por Filipe Calmon O promotor de justiça Ruy Reis apresentou o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) durante o segundo e último dia do I Seminário de Temáticas Jurídicas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Para ele, o maior sucesso do sistema prisional no DF é mantê-lo longe das […]
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu nesta terça-feira, 13, o restabelecimento da condenação dos quatro réus pela morte de 242 pessoas durante o incêndio da Boate Kiss, em 2013. Em julgamento na Sexta Turma do STJ, o magistrado não reconheceu as nulidades sustentadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande […]
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