A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) garantiu que um morador de Igrejinha (RS) terá sua cirurgia de quadril via Sistema Único de Saúde (SUS) realizada no prazo de seis meses. Em caso de não atendimento até esta data, ele poderá realizar o procedimento na rede privada à custa do Estado do RS e […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de leis paraibanas que preveem cargos de advogado ou de procurador em autarquias e fundações estaduais, paralelamente à procuradoria do estado, para o exercício de atribuições de assessoramento jurídico e de representação judicial. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 8/3, no julgamento da […]
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu manter uma decisão que determinou a uma emissora de Cordeirópolis (SP) e a um radialista o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. O caso remonta a uma transmissão de programa de rádio, na qual o comunicador utilizou palavras de baixo […]
O ministro Gilmar Mendes mandou para análise do plenário do STF um caso que pode, em suas palavras, “recalibrar os contornos” do foro privilegiado de deputados e senadores. A decisão de Gilmar, assinada por ele nessa quarta-feira (13/3), foi tomada em um habeas corpus movido pela defesa do senador Zequinha Marinho, do PL do Pará. Marinho é réu em uma […]
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu manter a sentença que extinguiu um processo sem resolução de mérito envolvendo uma câmara de arbitragem, mediação e conciliação. O caso envolvia a questão da legitimidade dessa câmara para pleitear, em juízo, o reconhecimento da validade das sentenças arbitrais proferidas por […]
“Quando o coração fala, a boca transborda”, afirmou a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, na Conferência Magna de Abertura da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada. A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (14/3) em Curitiba (PR). Inicialmente, a ministra destacou em sua fala o poder dos sonhos e das ações que nascem […]
“Emocionada, com o coração acalentado pelo carinho e fraternidade, meu imenso agradecimento pela homenagem que é dada a esta lutadora de 87 anos e de tantas vivências que, apesar das quase nove décadas de vida, continua perseverando com fé em em sua caminhada na esperança de um mundo melhor, fraterno e acolhedor, ciente que é […]
Em ato simbólico, durante a abertura da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, transmitiu a presidência da entidade para a secretária-geral adjunta, Milena Gama. A solenidade foi realizada nesta quinta-feira (14/3), em Curitiba (PR). Após assumir a presidência, Milena Gama declarou “aberta a conferência nacional”. A 4ª Conferência […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu negar o pedido de uma trabalhadora rural de cumular seu benefício de aposentadoria rural por idade com a pensão do “Soldado da Borracha”, recebida como dependente de ex-seringueiro falecido. O caso teve início quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interrompeu o […]
O projeto de lei que cria o marco legal para os jogos eletrônicos no Brasil foi aprovado pelos senadores. O projeto de lei, PL 2.796/2021, que volta para nova apreciação dos deputados federais, já que o texto original sofreu alterações. A proposta prevê regras para a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e o uso comercial dos jogos. O […]
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