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Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Prazo para exigir que infrator ambiental entregue bem apreendido conta

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo prescricional da ação para exigir a entrega de bem usado em infração ambiental, quando o próprio infrator é o depositário, passa a contar da data em que ele, notificado, se recusou a restituí-lo às autoridades. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso […]

Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso Instituições MT Subdestaque nacional

‘AMIZADE DE MUITO VALOR’: Desembargadores do TJ de Mato Grosso

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta quinta-feira (1º), o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. O Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Construtora deve reformar imóvel entregue com adaptações não previstas em

A José Celso Gontijo Engenharia foi condenada a realizar alteração no imóvel de uma beneficiária do programa habitacional “Morar Bem” para excluir as adaptações para pessoa com deficiência. A autora recebeu um imóvel com adaptações que não estavam previsto no contrato. A decisão é da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF. Narra a autora […]

Brasil Destaques - Últimas MG

STF prorroga pela quarta vez prazo para o pagamento da

O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu até o dia 28 de agosto o prazo para que o Estado de Minas Gerais volte a pagar a dívida de cerca de R$ 165 bilhões com a União. A decisão do ministro e relator Kassio Nunes Marques em caráter liminar nesta quinta-feira (1°) atende ao governo Romeu Zema (Novo), […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Subdestaque nacional

Mantida condenação de um pai pelo crime de maus-tratos contra

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve a condenação de um pai pelo crime de maus-tratos devido a excesso no poder disciplinar. Conforme o processo, um pai foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pela prática do crime de maus-tratos contra seus […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN Subdestaque nacional

Lei que autoriza convocação de aprovados é declarada inconstitucional

Os desembargadores que integram o Pleno do TJ-RN julgaram como procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Procuradora-Geral de Justiça, contra o que foi definido na Lei Estadual n.º 11.169/2022, que autorizou a convocação dos aprovados em todas as etapas do certame de Edital 007/2015-CFSD/DP/PMRN, expedido em 2015, mas que se refere a concurso deflagrado […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

Justiça bloqueia R$ 4,7 milhões de Estado para compra de

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 4,7 milhões das contas do estado para garantir a compra de medicamentos em falta na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal atende ao pedido da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, […]

Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco PE

Aluna ganha direito de disputar competição masculina após intervenção da

Uma decisão histórica está chamando atenção em Caruaru, Agreste de Pernambuco. A jovem Emilly Macedo, de apenas 12 anos, conseguiu na justiça o direito de participar dos jogos escolares da cidade. A Escola Municipal Mestre Vitalino, que Emilly frequenta, não conseguiu formar uma equipe feminina de futsal devido ao número insuficiente de alunas interessadas na […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

AGU é contra prorrogação de prazo para MG aderir a

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o novo pedido do governo de Minas Gerais para prorrogar o prazo de adesão ao regime de recuperação fiscal do governo federal. No dia 19 de julho, o ministro Edson Fachin decidiu prorrogar até amanhã (1°) prazo para o estado aderir ao […]

Brasil Destaques - Últimas

TST aumenta indenização para empresas que não quiseram recontratar trabalhadora

O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de sua 3ª Turma, elevou para R$ 18 mil o valor da indenização devida a uma trabalhadora por uma franqueadora e uma agência de viagens que desistiram de recontratá-la após a notificação de sua gravidez. Segundo o colegiado, o valor de R$ 6 mil, estabelecido na instância anterior, […]

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