O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta quarta-feira (4), para validar uma lei de 2022 que estabeleceu a devolução de valores cobrados a mais pelas distribuidoras de energia aos consumidores. Contudo, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli. Não há data para […]
Nesta quinta-feira (5) o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIn) que questionam o percentual de ressarcimento destinado aos exportadores no regime Reintegra, programa que devolve parte dos tributos pagos na produção de bens exportados. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela validade das normas que permitem ao […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) alerta sobre falsas comunicações e tentativas de golpes que utilizam o nome ou a marca da Suprema Corte para cobrar o pagamento de supostas multas ou apresentar “ordens judiciais” fictícias. Essas comunicações têm sido enviadas por e-mail e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, e fazem parte de um tipo […]
A Justiça do Rio determinou a suspensão de todas as contas do Hurb nas redes Facebook, Instagram, Tik Tok e Telegram, bem como o bloqueio de todas as publicidades que façam menção à marca da empresa. A decisão se estende também ao Google, que tem 5 dias para retirar o link da operadora de turismo […]
A empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra, presa na quarta-feira (4) em uma operação policial contra uma quadrilha suspeita de lavagem de dinheiro e jogos ilegais, teve a prisão preventiva mantida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), após passar por audiência de custódia nesta quinta (5). De acordo com o TJPE, a audiência aconteceu na Central […]
No julgamento do Tema 1.174, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso repetitivo, decidiu que os valores relativos a benefícios como vale-transporte, vale-refeição, assistência à saúde, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e contribuição previdenciária dos empregados, descontados na folha de pagamento, não alteram o conceito de salário ou salário […]
Uma companhia de seguros sediada em Belo Horizonte, MG, foi condenada a indenizar uma ex-funcionária, cega de um olho, no valor de R$ 15 mil, após ser chamada de “piratinha” por colegas de trabalho. A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu o tratamento desrespeitoso direcionado à trabalhadora, mas reduziu o […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, manter a sentença que negou o pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) a restituir R$ 2.350,00 a um homem que fez um depósito em conta de uma terceira pessoa. O depósito foi realizado como pagamento de uma “taxa de […]
Após oito anos de disputas judiciais, duas empresas que discutiam a rescisão de contrato de compra e venda de lotes chegaram a um acordo nesta quarta-feira (4). A reunião de conciliação, conduzida pelo desembargador Breno Caiado, fez parte do projeto Central de Conciliação do Segundo Grau e Apoio aos Gabinetes dos Desembargadores. As conciliadoras Lilia […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu determinar o retorno de um processo referente à concessão de aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural para a 1ª instância, com o objetivo de realizar a produção da prova testemunhal. O trabalhador, um lavrador que sofreu traumatismo craniano, apresentou um laudo pericial […]
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