A 29ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo concedeu, em dezembro, uma liminar determinando que o Google e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), responsável pelo registro de domínios no Brasil, suspendessem o funcionamento de um site falso que clonava uma plataforma legítima de leilões. A decisão foi proferida […]
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para suspender uma nova decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que determinava a desocupação da Fazenda Bom Jardim, localizada nas proximidades de Macaé (RJ). O local abriga o Projeto de […]
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do Estado do Ceará para anular a nomeação de um candidato aprovado no concurso público para juiz substituto. O candidato havia sido desclassificado na etapa de investigação social por responder a uma ação penal, mas foi posteriormente absolvido com trânsito em […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu 20.604 ordens em Habeas Corpus (HC) e Recursos em Habeas Corpus (RHC) em 2024, registrando um aumento de 29,6% em relação ao ano anterior, quando foram contabilizadas 15.896 concessões. A média diária de decisões também subiu, alcançando 56,4 concessões por dia, incluindo finais de semana, feriados e períodos […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a regra de transição do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, que assegura aposentadoria integral a servidores públicos ingressados antes de 16 de dezembro de 1998, não se aplica a vínculos celetistas ou contratos administrativos em fundações públicas. O caso envolveu uma […]
O governador Cláudio Castro (PL) escolheu o procurador de Justiça Antonio José Campos Moreira para ser o novo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro. Ele foi o candidato mais votado na eleição realizada em dezembro, entre membros do Ministério Público do Rio (MPRJ), com 583 votos. Com a decisão do governador, Antonio José será o chefe do MPRJ pelo mandato […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e ao Estado do Rio de Janeiro que parem de receber apostas esportivas de quota fixa (bets) feitas fora de seu território. O prazo para a adoção de providências é de cinco dias, com o retorno […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento que discute se o recreio escolar deve ser considerado parte da jornada de trabalho dos professores. Com isso, a análise será transferida para o plenário físico, reiniciando a votação. Até a suspensão, o placar estava 4 a 2, com maioria acompanhando o […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara de Itápolis (SP) que condenou uma mulher a indenizar o proprietário de dois cavalos mortos após disparo de fogos de artifício na zona rural no réveillon de 2018. A reparação inclui R$ 8 mil por danos morais e R$ 40 mil por danos materiais. […]
Associações de municípios de diferentes estados brasileiros acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o compartilhamento obrigatório de antenas de celular em áreas urbanas, alegando que a proliferação dessas estruturas representa um risco à organização das cidades. A discussão pode impactar diretamente a expansão da tecnologia 5G, que depende de uma quantidade muito maior […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
