O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus e manteve a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, motorista do Porsche que provocou a morte de um motorista por aplicativo após se chocar contra o veículo dele em alta velocidade. O caso aconteceu em março de 2024 na Zona Leste de São Paulo. […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, arquivar a representação apresentada pela deputada federal Carla Zambelli contra a Agência Nacional do Cinema (Ancine). A parlamentar apontava suposto desvio de finalidade na destinação de recursos públicos, alegando que a empresa Descoloniza Filmes teria sido beneficiada irregularmente. O tribunal, no entanto, concluiu que não […]
Após a OAB protocolar petição e lançar um movimento nacional em defesa da sustentação oral, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os prazos de implementação da Resolução 591/2024para diversos órgãos do Judiciário. A norma definia como regra em todos os tribunais a apresentação […]
Um juiz de São Paulo negou o pedido de indenização de um compositor que alegou plágio de um trecho de sua publicação na rede social X (antigo Twitter) na canção “Pedacinho de Nós Dois”, da dupla sertaneja Maria Cecília & Rodolfo. ALEGAÇÃO DE PLÁGIO E DEFESA DOS RÉUS O compositor afirmou que a frase “É […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, negar o pedido de uma filha para receber a cota-parte da pensão por morte de seu pai desde a data do óbito. A filha havia ingressado com ação de investigação de paternidade anos após o falecimento do pai, e, ao ser […]
A 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) condenou uma empresa de insumos agrícolas a pagar R$ 20 mil em indenização a um vendedor que foi alvo de assédio eleitoral durante as eleições de 2022. O tribunal constatou que os empregadores ameaçaram demitir o trabalhador caso ele não votasse no candidato […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec) a ação que questiona a privatização de cemitérios, crematórios e serviços funerários em São Paulo. O Nupec será responsável por apresentar uma nota técnica sobre a dinâmica de preços desses serviços, antes e depois da privatização. QUESTIONAMENTO SOBRE […]
A Justiça Federal negou o pedido de reintegração de um servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que havia sido demitido por favorecer madeireiros no Mato Grosso. A decisão foi confirmada após atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF-1). PROCESSO ADMINISTRATIVO […]
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) publicou uma carta aberta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, reivindicando reajuste salarial e melhores condições para a categoria. Segundo a entidade, há desigualdade no tratamento entre magistrados e servidores, além de sobrecarga de trabalho e defasagem salarial. […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia permitido o uso de parcelas vincendas de um empréstimo para compensar o valor que a financeira terá de restituir a uma consumidora por força de condenação judicial. Para o colegiado, eventual contrapartida só pode ocorrer em relação a dívidas […]
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