Invalidada norma que flexibilizava base de cálculo da cota de
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão que anulou uma norma coletiva que flexibilizava a base de cálculo da cota legal de aprendizagem. O colegiado, ao julgar o agravo interposto pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais (SEAC/MG), determinou que essa matéria é vedada quanto […]