A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido de habeas corpus de um réu preso em flagrante transportando mais de 100kg de pasta-base de cocaína, possivelmente oriunda da Bolívia. O acusado, que solicitou responder ao processo em liberdade, alegou ser réu primário e ter bons antecedentes. A relatora do […]
Nesta terça-feira (3) o ministro Mauro Campbell Marques assumiu o cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024-2026 em uma cerimônia concorrida no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Campbell foi nomeado pelo presidente da República após indicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aprovação pelo Senado Federal. Durante […]
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o pedido de reconhecimento de anistia política apresentado por um ex-cabo da Força Aérea Brasileira (FAB). O autor alegava que seu desligamento da corporação havia ocorrido em razão da Portaria nº 1.104/GM3, de 12 de outubro de 1964, caracterizando, segundo ele, um ato […]
A Justiça Federal negou o pedido do Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí (Sindipi) para suspender artigos de uma portaria interministerial de 2018, que estabelece regras para o uso sustentável e a recuperação dos estoques de peixes das espécies cherne-verdadeiro e peixe-batata. A decisão da 2ª Vara Federal de Itajaí, proferida em 31 de […]
A Turma Recursal da Justiça Federal na Paraíba (TR/JFPB) acolheu o pedido de pensão por morte feito por um filho em razão do falecimento de sua mãe, vítima de feminicídio. Este julgamento foi pioneiro na aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, em conformidade com a Recomendação nº 128/2022 e a Resolução nº […]
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) determinou que o Estado da Paraíba, o Município de João Pessoa e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) devem indenizar a sociedade em R$ 30 mil por danos morais coletivos. A decisão se deu em razão da negligência […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (2) que há “politização indevida” sobre o caso da suspensão da rede social X no Brasil. O ministro participou pela manhã de uma palestra na Universidade de São Paulo. A suspensão foi determinada na sexta-feira (30) pelo ministro Alexandre de Moraes […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Com a decisão, voltam a valer as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade do art. 2º e do Anexo I da Lei Municipal nº 1.207/2024, do Município de Extremoz, que regulamentava a contratação de servidores públicos temporários na área da educação. A decisão foi proferida em resposta a uma Ação Direta […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais trecho de um decreto do Rio Grande do Sul que vedava a punição de presidiários caso o processo administrativo para apurar falta disciplinar não tenha sido aberto e concluído nos prazos estabelecidos pela norma. O entendimento unânime é de que a regra violou competência privativa da […]
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