No âmbito de ação que corre na Presidência do Supremo Tribunal Federal, o governo de São Paulo se comprometeu a utilizar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelece implementação até setembro de 2024. O compromisso foi assumido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, após […]
Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF determinou que o Distrito Federal indenize um paciente idoso que aguardou por tratamento médico na rede pública de saúde por 13 dias, resultando no agravamento de suas lesões. O procedimento só foi realizado após uma decisão judicial. Assim, o Distrito Federal foi condenado a […]
A 7ª Vara Cível da Comarca de Natal emitiu uma ordem urgente, exigindo que um plano de saúde autorize e financie, em até 24 horas, a internação de uma criança de cinco anos em um hospital particular da capital. O objetivo é realizar com urgência um implante de permicath para possibilitar a hemodiálise na paciente, […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou que a descriminalização de certas drogas, como a maconha, não deve ser determinada por decisões judiciais, mas sim discutida no âmbito político. O assunto está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde cinco ministros já votaram a favor da descriminalização do porte de maconha. Autor da […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu luz verde para que as investigações sobre a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da fraude em certificados de vacinação contra a covid-19 sejam ampliadas. Segundo a decisão, a Polícia Federal (PF) está encarregada de esclarecer se Bolsonaro apresentou um cartão de vacinação […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a abertura de um inquérito relacionado à disseminação de decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes para a remoção de conteúdos ilícitos publicados por usuários na rede social X, antigo Twitter. O órgão expressa preocupação com possíveis crimes contra o […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, rejeitou os recursos extraordinários de cinco policiais condenados por tortura e morte do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza. O desaparecimento de Amarildo ocorreu em 2013, após ser levado por policiais militares para a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade da Rocinha, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) corrigiu um “lançamento indevido” no andamento do processo que discute as travas impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos diretivos. O ministro Kássio Nunes Marques devolveu o processo para julgamento, mas a análise não está marcada para o plenário virtual entre os dias 10 e 17 […]
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reiterou, de forma unânime, a decisão que reconhece a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para ingressar com ação civil pública em casos envolvendo a morte de trabalhadores. O entendimento afirma que o MPT tem legitimidade ativa nas ações coletivas para a tutela dos direitos difusos, […]
A Defensoria Pública do Paraná está desempenhando um papel fundamental ao ajudar mulheres que são vítimas de violência doméstica. Essas mulheres muitas vezes vivem uma vida de medo e isolamento, tendo que se esconder em cidades diferentes devido à não aceitação da separação por parte do ex-marido. Uma vítima, que preferiu não se identificar, relembra […]
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