A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Justiça do Trabalho reexamine o caso de uma bancária demitida por justa causa após não retornar ao trabalho ao fim do auxílio-doença. A decisão ocorre porque, posteriormente, a Justiça comum reconheceu sua incapacidade e restabeleceu o benefício. DEMISSÃO POR ABANDONO DO EMPREGO A […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou neste domingo (2.fev.2025) que sua decisão sobre o piso constitucional da saúde se aplica a todos os processos envolvendo emendas parlamentares. No final de 2024, Dino já havia liberado parte das emendas destinadas à saúde, desde que limitadas ao piso mínimo estabelecido pela Constituição. No […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar apresentado pela 123 Viagens e Turismo Ltda., empresa em recuperação judicial e integrante do Grupo 123 Milhas. A decisão foi tomada no âmbito do conflito de competência instaurado pela empresa contra o juízo da 3ª Vara Cível de São […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamim, negou pedido da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) para suspender o corte de ponto de parte dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão em greve. Cerca de 10% dos profissionais estão em greve parcial desde agosto de […]

A 9ª Vara Cível de Santos (SP) negou pedido de indenização por danos morais feito por um empresário contra um blogueiro que divulgou um áudio seu com conteúdo racista. A decisão, proferida pela juíza Júlia Inêz Costa Galceran, destacou que a divulgação de informações de interesse público está resguardada pela liberdade de expressão e informação, […]