A OABRJ protocolou, nesta segunda-feira (3), uma reclamação disciplinar na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz federal Marcelo da Costa Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. De acordo com a entidade, Bretas, afastado cautelarmente de suas funções desde […]
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, defendeu o direito à sustentação oral durante a abertura do Ano Judiciário de 2025, alertando para os riscos da regulamentação inadequada da tecnologia nos tribunais. “A depender do seu uso e de sua regulamentação, a tecnologia pode ampliar a injustiça e violar a ampla defesa, o contraditório e […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu 8.958 processos durante o plantão judiciário, que compreendeu o recesso forense e as férias dos ministros, encerrado nesta segunda-feira (3). Os dados foram apresentados pelo presidente da corte, ministro Herman Benjamin, que compartilhou a análise dos casos com o vice-presidente, ministro Luis Felipe Salomão. REDUÇÃO NO NÚMERO DE […]
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta segunda-feira (3) o relatório de atividades referente ao recesso judiciário, que ocorreu no período de 20/12/2024 a 2/2/2025. Ao todo, o ministro proferiu 1.012 manifestações, sendo 462 decisões e 550 despachos. O maior número de manifestações se deu no âmbito das […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu o Ano Judiciário de 2025 celebrando a força das instituições e o diálogo democrático entre os Poderes. “Não há pensamento único, porque isso é coisa de ditaduras. As diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração”, afirmou Barroso. A cerimônia contou […]
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou um restaurante a indenizar consumidora que caiu de altura aproximada de quatro metros ao tentar acessar o banheiro do estabelecimento. A autora fraturou o fêmur e precisou passar por cirurgia e sessões de fisioterapia, além de enfrentar limitações de locomoção. No […]
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou o Distrito Federal ao pagamento de R$ 100 mil a família de um bebê falecido em hospital público. Cada genitor receberá R$ 50 mil, em razão do sofrimento moral causado pelo óbito do recém-nascido. No processo, a […]
Uma mulher foi condenada a um ano, quatro meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial aberto, pelo transporte de 141 quilos de cabelo humano importado sem a documentação exigida. A decisão é da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Segundo os autos, a acusada foi flagrada em 2023 na BR-260, em Anastácio (MS), […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou a implantação de Inteligência Artificial Generativa na Justiça do Trabalho, com o lançamento da ferramenta Chat-JT. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (3), durante a abertura do ano judiciário no TST, em Brasília. FERRAMENTA PROMETE AGILIZAR PROCESSOS A nova tecnologia foi […]
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção do ministro Nunes Marques como relator do inquérito da operação Overclean no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação apura um esquema de corrupção que teria desviado R$ 1,4 bilhão em emendas parlamentares por meio de contratos superfaturados e licitações fraudulentas. A manifestação ocorre após a Polícia […]
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