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Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC Subdestaque nacional

Anulado processo por destruição de floresta e transfere julgamento para

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) anulou o processo de um réu condenado por destruir vegetação de espécies ameaçadas de extinção, determinando que o caso seja julgado pela Justiça Federal. A decisão seguiu precedentes do próprio TJ-SC e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que crimes ambientais envolvendo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Justiça nega vínculo empregatício, mas concede indenização por dano moral

A 13ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) negou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de um trabalhador com uma faculdade, com a qual ele havia firmado contrato de prestação de serviços. A decisão foi proferida pela juíza Ana Maria Brisola, que argumentou que o trabalhador estava ciente das condições do contrato e […]

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STJ aceita denúncia do MPF contra desembargador de Pernambuco por

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por unanimidade, denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, acusado de violência doméstica contra sua ex-esposa. O magistrado já está afastado de suas funções devido à decisão da própria Corte Especial na Ação Penal 1075, e […]

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STJ autoriza réu a viajar para Espanha para visitar mãe

O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu Habeas Corpus a um homem acusado de integrar uma organização criminosa, autorizando sua viagem à Espanha para visitar sua mãe doente. A decisão foi baseada no entendimento de que a imposição de medidas cautelares, especialmente as de natureza pessoal, só é válida quando […]

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TRF-1 mantém decisão que encerra patente da Johnson & Johnson

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve o término da validade da patente PI0113109-5, de titularidade da Johnson & Johnson, confirmando que a proteção legal do medicamento Stelara expirou em 7 de agosto de 2021. A decisão foi proferida pelo desembargador federal João Carlos Mayer Soares, que negou o pedido da empresa para […]

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TRF-1 mantém execução fiscal por cobrança de IPTU e taxa

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou a apelação de um homem que contestava uma execução fiscal, alegando nulidade da penhora e bitributação. O autor afirmava que a ausência de avaliação do bem penhorado e a falta de nomeação de um depositário violavam seu direito de defesa. Além disso, ele […]

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STJ define que stock option plan possui natureza mercantil e

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu que o stock option plan (SOP) – opção de compra de ações oferecida por empresas a seus executivos, empregados e prestadores de serviços – possui caráter mercantil, e a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre esses ativos […]

Destaques - Últimas Justiça federal Subdestaque nacional

TRF-1 determina devolução de celulares e R$ 9 mil apreendidos

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, reformar uma sentença que negava a devolução de três celulares e R$ 9 mil a um homem que não foi acusado de crime. O relator do caso, desembargador federal Wilson Alves de Souza, afirmou que não há provas de que os […]

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Zanin reitera possibilidade de terceirização irrestrita, citando princípios de livre

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) que havia reconhecido o vínculo empregatício entre um engenheiro de produção e uma empresa. A decisão reafirma o entendimento do Supremo de que a terceirização é permitida em qualquer atividade, sem distinção entre atividade-fim […]

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Primeiro turno teve 515 prisões por crimes eleitorais

O primeiro turno das eleições municipais, realizado neste domingo (6), teve 2.618 crimes eleitorais e 515 prisões, segundo balanço parcial do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) gerado às 19h30. O balanço final está previsto para a manhã desta segunda-feira (7). Entre as mais de 500 prisões contabilizadas até agora, 22 foram de candidatos flagrados cometendo […]

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