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Category : Destaques – Últimas

STF invalida cobrança municipal de taxa para torres de telefonia em municípios
AMDestaque nacionalDestaques - ÚltimasSTF NotíciasSuperiores

STF invalida cobrança municipal de taxa para torres de telefonia

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inválida parte de duas leis do município de Manaus que criavam uma taxa municipal para a instalação, licenciamento e funcionamento de estações rádio-base (torres de celulares). A decisão unânime foi tomada em sessão virtual, no julgamento de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A ação foi movida […]

Empresa pagará adicional de insalubridade a farmacêuticos que realizavam testes de covid-19, decide TST
Destaque nacionalDestaques - Últimas

Empresa pagará adicional de insalubridade a farmacêuticos que realizavam testes

A 5ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma rede de drogarias pague adicional de insalubridade a farmacêuticos que realizavam testes rápidos de covid-19. A decisão reconheceu que a atividade se enquadra como insalubre, conforme classificação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público […]

Projeto de Lei autoriza delegado a pedir medida cautelar e protetiva direto à Justiça
Destaques - ÚltimasLegislação

Projeto de Lei autoriza delegado a pedir medida cautelar e

O Projeto de Lei 2435/24 autoriza o delegado de polícia a apresentar diretamente ao Poder Judiciário medida cautelar, protetiva de urgência e recursos relacionados à investigação sob sua responsabilidade. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei 12.830/13, sobre investigação criminal conduzida por delegado. Segundo o autor, deputado Delegado Caveira (PL-PA), a […]

STF reafirma a contravenção penal para porte de arma branca
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiçaSTF NotíciasSuperiores

STF reafirma a contravenção penal para porte de arma branca

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria, a validade do dispositivo que considera o porte de arma branca como contravenção penal. O julgamento, realizado em plenário virtual, foi pautado pelo voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, que destacou a necessidade de garantir a incolumidade pública, ressaltando que essa preocupação vai além […]

Atendente de telemarketing receberá indenização por dano moral relacionado a gênero e maternidade, decide Justiça do Trabalho
Destaques - ÚltimasDestaques em Minas GeraisJustiça do TrabalhoMG

Atendente de telemarketing receberá indenização por dano moral relacionado a

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de telemarketing a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma atendente submetida a uma fiscalização considerada abusiva durante suas pausas de trabalho. A decisão foi confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que manteve, por maioria de votos, […]

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