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Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ Subdestaque nacional

Justiça suspende vídeos de policiais no YouTube por incitação ao

A Justiça Federal determinou a suspensão de vídeos em canais de YouTube mantidos por policiais. A decisão visa a programas de entrevista onde agentes de segurança pública relatam suas experiências em operações. A medida, de caráter provisório, tem como objetivo impedir a disseminação de discursos de ódio. A decisão judicial atende a uma ação civil […]

Destaques - Últimas STF Notícias Subdestaque nacional

PF alerta STF sobre uso indevida do X por contas

A Polícia Federal (PF) enviou um relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de uma investigação que apura o descumprimento de ordens judiciais por parte de Elon Musk, proprietário do X (anteriormente conhecido como Twitter). O relatório revela que, apesar das decisões do ministro Alexandre de Moraes de banir diversas contas, algumas delas continuaram […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

EM REPERCUSSÃO GERAL: STF volta a julgar recurso sobre posse

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quinta-feira (20), o julgamento do recurso que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. A análise retornará com o voto-vista do ministro Dias Toffoli, que, em março deste ano, pediu mais tempo para examinar o assunto, tratado no Recurso […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Pedido de vista suspende julgamento de ações contra Reforma da

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu, nesta quarta-feira (19), o julgamento de 13 ações que questionam vários pontos da última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). Até o momento, dez ministros proferiram votos, no sentido de julgar constitucional a maioria dos dispositivos. No entanto, houve divergências em cinco assuntos: progressividade das alíquotas dos […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Prescrição da petição de herança conta da abertura da sucessão

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.200), estabeleceu que o prazo prescricional para propor a ação de petição de herança começa a correr na abertura da sucessão e não é suspenso ou interrompido pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de paternidade, independentemente do seu trânsito […]

Brasil Destaques - Últimas Subdestaque nacional

Inscrições para concurso da Justiça Eleitoral terminam em 18 de

As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral seguem até o dia 18 de julho, às 18h, no horário oficial de Brasília. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para as carreiras de analista e técnico judiciários, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades, […]

Brasil Destaques - Últimas

STF invalida restrição de vagas a mulheres em concursos para

O percentual de 10% de vagas para mulheres em concursos para as Forças de Segurança dos Estados do Piauí e de Goiás deve ser entendido como a reserva mínima para o ingresso de mulheres nas carreiras. Já as demais vagas devem ficar submetidas à ampla concorrência de homens e mulheres. Esse entendimento unânime do Supremo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC

Princípio da insignificância não se aplica em caso de maus-tratos

O princípio da insignificância não pode ser aplicado em casos de maus-tratos em animais, principalmente quando resultam em morte. O entendimento unânime da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve sentença contra a tutora de um cão com restrição de movimentos, da raça akita, que viajou e deixou o animal […]

Destaques - Últimas STF Notícias Subdestaque nacional

STF marca para quinta-feira julgamento da descriminalização do porte de

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Os ministros analisarão um recurso que questiona a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que atualmente prevê penas alternativas, como serviços comunitários e advertências, para quem adquire, transporta ou […]

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TSE reverte inelegibilidade de Ottaci, ex-deputado e candidato derrotado a

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu, por maioria, na terça-feira (18), a inelegibilidade de Ottaci Nascimento (Solidariedade), ex-deputado federal e candidato derrotado a prefeito de Boa Vista (RR) nas eleições de 2020. Ottaci havia sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder econômico na campanha eleitoral daquele ano. A condenação […]

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