O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradora-Geral de Justiça, que questionava a Lei Municipal n. 267/1997 de Severiano Melo (RN). A norma permitia a realocação de servidores públicos em disponibilidade para qualquer vaga na administração municipal, sem a devida […]

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de um servidor público por corrupção passiva. O caso, ocorrido em 2010, envolveu um servidor do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Parnamirim, que foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto. A denúncia apresentada […]

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, disponibilizou para a sociedade a ata da audiência pública que debateu as regras de construção na orla marítima de Natal. O evento, realizado no dia 12 de junho na sede da Procuradoria-Geral de Justiça em […]

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), participou na última quinta-feira (14) da reunião de monitoramento do Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos e Saneamento, composto pelo MPRN, Idema, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria […]