O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradora-Geral de Justiça, que questionava a Lei Municipal n. 267/1997 de Severiano Melo (RN). A norma permitia a realocação de servidores públicos em disponibilidade para qualquer vaga na administração municipal, sem a devida […]
A 3ª Vara Cível de Mossoró ordenou o bloqueio de R$ 251.700,00 das contas de um plano de saúde, por meio de uma decisão de antecipação de tutela, para assegurar o tratamento em regime de home care a uma paciente diagnosticada com câncer de tireoide. O bloqueio garante seis meses de tratamento, conforme a prescrição […]
Durante uma audiência de custódia na 2ª Central de Flagrantes de Natal, um homem acusado acusado de furto, proferiu uma série de ameaças ao juiz Felipe Barros e aos presentes. Entre as declarações, ele afirmou: “Sou mais perigoso que Fernandinho Beira-Mar. Eu tenho o poder de tocar fogo em uma viatura, sem nem tocar nela, […]
A juíza Sandra Elali foi eleita nesta quarta-feira (28) como a nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A decisão seguiu o critério de promoção por antiguidade, que prioriza o tempo de serviço no Tribunal para a escolha dos candidatos a cargos mais elevados. Sandra Elali, que se formou em […]
Nesta segunda-feira (29), a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) recebeu a visita do deputado federal Sargento Gonçalves para discutir dois projetos de lei de grande relevância para a advocacia: o PL 227/2024 e o PL 249/2024. O PL 227/2024 visa garantir o porte de arma para advogados como meio […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de um servidor público por corrupção passiva. O caso, ocorrido em 2010, envolveu um servidor do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Parnamirim, que foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto. A denúncia apresentada […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, disponibilizou para a sociedade a ata da audiência pública que debateu as regras de construção na orla marítima de Natal. O evento, realizado no dia 12 de junho na sede da Procuradoria-Geral de Justiça em […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), participou na última quinta-feira (14) da reunião de monitoramento do Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos e Saneamento, composto pelo MPRN, Idema, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria […]
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) deu mais um passo importante para a entrega da reforma e restauração da sede histórica, localizada no bairro de Cidade Alta. A primeira fase da obra, concluída essa semana, foi finalizada após vistoria da construtora, a arquiteta responsável e membros da Seccional A […]
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte celebrará o Dia da Mulher em grande estilo e com uma intensa programação. Nessa sexta-feira, dia 8 de março, no Espaço Acolhimento, prédio anexo da JFRN, o Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Hallison Bezerra, fará abertura da celebração, ao lado da magistrada Lianne Motta, coordenadora […]
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