O médico Laerte Fogaça de Souza Filho, de 57 anos, foi liberado da prisão após ter sido detido em flagrante na quarta-feira (24) sob a acusação de abuso sexual contra uma paciente em um hospital localizado em Igarapava, São Paulo. A decisão judicial determinou o pagamento de uma fiança no valor de R$ 40 mil. […]
Após uma revisão do processo revelar falhas no reconhecimento criminal por foto, o Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem acusado de roubo. A decisão foi proferida em 24 de abril, após Davi dos Santos passar sete anos na prisão. Durante a audiência do 8º Grupo de Direito Criminal, o desembargador Camargo Aranha […]
A desembargadora Carmen Lúcia da Silva, da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), emitiu uma determinação para a penhora dos rendimentos provenientes da bilheteria de um show realizado pelo cantor Lobão no último sábado, 20 de maio. Essa decisão foi tomada em resposta a um processo movido por […]
Erci Duarte Junior, um ex-candidato a vereador do município de Santa Gertrudes (SP), foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 30 mil após fazer declarações em um grupo de WhatsApp ameaçando fuzilar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A 2ª Câmara de Direito Privado da Justiça de São Paulo aceitou […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena máxima de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, ao juiz trabalhista Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), sediado em São Paulo, em decorrência de acusações de assédio sexual e importunação sexual feitas por pelo menos três mulheres. Scalercio encontra-se […]
A TV Record foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar uma dívida de aproximadamente R$ 2.500 ao locutor César Willian, conhecido como a voz de Deus na novela bíblica “Os Dez Mandamentos”, exibida originalmente em 2015. A decisão judicial foi resultado de um processo movido por César Willian, de 56 anos, que alegou […]
Foi reconhecida como legítima pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo uma lei municipal de Mauá que isenta doadores de sangue e medula óssea do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, além de conceder descontos em ingressos de eventos culturais, artísticos e esportivos. A lei, proposta por parlamentares, havia sido […]
A Justiça do Trabalho em São Paulo (2ª Região) renovou a cobrança de multa aplicada ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda por se recusar a responder a uma ordem judicial emitida há aproximadamente oito meses. A solicitação faz parte de um processo trabalhista movido por uma empregada doméstica que busca o reconhecimento do vínculo […]
O Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), e da empresa Aorta Comunicação e Eventos Ltda. O valor bloqueado corresponde a R$ 1,8 milhão, que representa o montante pago pela prefeitura para contratar a empresa sem licitação em 2021. Essa determinação ocorre no contexto de uma ação […]
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo intimou pessoalmente o presidente da operadora de telefonia Vivo, Christian Mauad Gebara, devido ao descumprimento reiterado de uma decisão judicial sobre a variação de preços cobrados de antigos clientes. Além disso, foi estabelecida uma multa de R$ 140 mil pelo descumprimento. Com […]
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