Foi emitida uma sentença condenatória para o município de Luiz Antônio e para um vereador, pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em relação aos danos causados à uma criança que teve sua imagem capturada sem autorização em uma creche da rede municipal. O valor fixado para a reparação […]
Um homem, depois de terminar seu relacionamento com a ex-namorada, começou a apresentar comportamento possessivo e violento, ameaçando a mulher e insistindo para que ela abortasse a gravidez do filho do casal. Diante de sua recusa, o acusado pegou emprestado um carro e passou a perseguir a mulher, jogando o veículo em sua direção enquanto […]
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem por envolvimento em assalto a um caixa eletrônico, na Comarca de Osasco, em dezembro de 2020. As penas por roubo e posse ilegal de armas totalizam 15 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado, […]
Por avaliar que houve violação do direito ao silêncio e uma série de injustiças decorrentes da origem social do acusado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um jovem que foi condenado por tráfico de drogas apenas com base no depoimento de policiais que fizeram a prisão em flagrante. De acordo com […]
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu negar o trancamento de um inquérito policial que investiga um suposto crime contra a economia popular, afirmando que a revista pessoal não depende de mandado quando há uma suspeita fundada de que o indivíduo está portando objetos ilícitos. A defesa do […]
Uma jovem foi pega planejando um ataque terrorismo na escola em que estudava. De acordo com os registros, durante uma busca realizada no quarto da adolescente, a polícia encontrou um revólver, uma espingarda com munições, uma máscara preta estampada com caveira e um caderno contendo ilustrações e desenhos relacionados aos acontecimentos. No celular da menina, […]
Um pedido de recuperação judicial solicitado por uma rede de supermercados foi rejeitado pela Vara Única da Comarca de Santa Rosa de Viterbo, após a detecção de comportamentos fraudulentos. Além de impor o ônus das despesas processuais e honorários à parte requerente, o juiz Alexandre Cesar Ribeiro determinou que o caso fosse encaminhado às autoridades […]
A ausência de sentença em ação de destituição do poder familiar ainda em trâmite não impede que seja iniciada a colocação da criança em família substituta, nos termos dos procedimentos preparatórios previstos pelo artigo 28, parágrafo 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa possibilidade decorre tanto do artigo 19, parágrafo 1º, do ECA quanto dos princípios fundamentais de […]
Uma adolescente de 13 anos foi submetida a uma medida socioeducativa de internação após ser flagrada com armas e conteúdos nazistas em Auriflama, São Paulo. A apreensão da menina ocorreu no início do mês de maio, durante uma operação da Polícia Civil que investigava casos de violência nas escolas. Segundo a investigação, a embaixada americana […]
A prisão preventiva de um dos suspeitos do assassinato de Pedro Rodrigues Filho, conhecido como Pedrinho Matador, ocorrido em 5 de março deste ano em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, foi decretada pela Justiça. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). Segundo a SSP, o suspeito foi identificado […]
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