A Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira (25) a derrubada decomentários racistas contra a modelo Milla Vieira, eleita Miss Universe São Paulo em julho, e que o Instagram forneça os endereços de IPs de 93 usuários. O juiz Antonio Manssur Filho definiu que a Meta, dona do Instagram, tem cinco dias para cumprir a decisão […]
A Justiça de São Paulo determinou, na última terça-feira (24), que a Universidade de São Paulo (USP) deve confirmar a matrícula de Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos, no curso de Medicina. O estudante, que se autodeclarou pardo, havia sido aprovado no Provão Paulista pelo sistema de cotas destinado a alunos de escolas públicas […]
A 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) condenou a empresa BRF S.A. a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a um promotor de vendas que, após sofrer amputação de parte do polegar, não foi devidamente readaptado às suas funções. O trabalhador teve a falange distal do polegar esquerdo amputada após […]
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) manteve a sentença que reconheceu a Covid-19 como doença do trabalho no caso de um chefe de hospital que contraiu o vírus enquanto exercia suas funções. O funcionário, responsável por cadastros, marcação de consultas e internações, circulava por áreas como Unidade de Terapia […]
A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos declarou nula uma cláusula alimentar firmada entre os pais de três crianças e determinou o pagamento de pensão provisória equivalente a 40% dos vencimentos líquidos do pai. O valor mínimo estabelecido pela juíza Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez é de três salários mínimos nacionais, prevalecendo […]
A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos declarou nula a cláusula de um acordo firmado entre os pais de três crianças, que transferia a responsabilidade de pagar os alimentos para a empresa da qual ambos eram sócios. O juiz fixou alimentos provisórios de 40% dos vencimentos líquidos do pai, com o mínimo […]
Por unanimidade, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença que condenou uma empresa de transporte interestadual a pagar indenização de R$ 10 mil a um passageiro que sofreu uma reação alérgica após ser picado por insetos dentro de um ônibus. A decisão da 32ª Vara […]
Pablo Marçal registrou um boletim de ocorrência por lesão corporal e injúria contra José Luiz Datena, após o apresentador de TV agredi-lo com uma cadeira durante debate da TV Cultura. Beleza. Mas o documento traz uma informação que diverge dos dados declarados pelo candidato ao TSE. No boletim de ocorrência, a cor de Marçal consta como “parda”. Já […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou um homem de 38 anos por invadir a casa e danificar o celular e as roupas de sua ex-namorada, de 32 anos, em Iguape, no litoral de São Paulo. Ele foi preso em flagrante por violar uma medida protetiva em favor da mulher. Silas Santos Silva foi […]
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas durante uma ação policial em que a invasão de domicílio ocorreu sem autorização judicial e sem comprovação de consentimento voluntário dos moradores. O caso envolveu a busca por provas contra um homem condenado por tráfico de drogas, com pena de 1 ano […]
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