A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou a dispensa de um procedimento administrativo que resultou na destituição do cargo de um vereador do Município de Conchal durante o período de sua prisão. De acordo com os autos, em 2019, o legislador foi detido em flagrante por receptação qualificada […]
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 30% das doações arrecadadas pelos templos da Igreja Mundial do Poder de Deus, fundada pelo apóstolo Valdemiro Santiago. A decisão foi tomada em liminar concedida pela desembargadora Berenice Marcondes Cesar a pedido do locador de um imóvel na cidade de Osasco que cobra da igreja uma […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um pedido de efeito suspensivo e manteve a falência da Agropecuária Tuiuti S/A, responsável pela administração da Shefa, uma das principais empresas de laticínios do país. O pedido de recurso foi feito pelos antigos gestores da empresa, que foram afastados pela Justiça após vários indícios de fraudes no […]
A Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, negou o pedido de indenização em R$ 180 mil pelo uso indevido de uma estátua do Rei Pelé, que morreu em 29 de dezembro de 2022. A ação foi movida pelo artista plástico e autor da obra, Laércio Alves da Silva, contra a prefeitura. Segundo ele, a administração municipal expôs […]
Um indivíduo que sofreu uma amputação de parte de seu braço esquerdo e possuía uma aposentadoria por invalidez, concedido desde 2009, teve seu benefício cancelado em 2018, levando o homem a buscar amparo na Justiça. No parecer apresentado, o relator do recurso, desembargador João Negrini Filho, explicou que somente uma nova ação judicial poderia alterar […]
A 3ª Vara Cível do Foro de Praia Grande, proferiu uma sentença que obriga uma empresa de construção a compensar uma senhora idosa que sofreu uma queda na calçada em frente à propriedade da companhia. De acordo com os registros do caso, a autora da ação retornava da padaria em direção à sua residência quando […]
A Justiça de São Paulo pediu, nessa terça-feira (18), para que o deputado federal Tiririca (PL-SP) e o cantor Roberto Carlos entrem em um acordo em um processo por causa de uma paródia usada pelo humorista em sua campanha política no ano passado. O cantor pede uma indenização de R$ 50 mil. Na paródia, Tiririca usou a música ‘O Portão’ […]
O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP) negou o recurso do tenente-coronel Cássio Novaes, que tentava se livrar dacondenação de um ano e cinco meses de prisão por assédio sexual contra a ex-soldado Jéssica Paulo do Nascimento. Ela contou, nesta quarta-feira (19), que está aliviada com a decisão. A vítima denunciou Cássio após sofrer assédio sexual e […]
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu deferimento a uma apelação e obrigou o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) a indenizar uma família pela fatalidade de um homem em um acidente causado por objetos abandonados na estrada. Segundo os documentos, a vítima, […]
Um indivíduo foi acusado de vender bilhetes falsificados em uma estação de trem na cidade de Itapevi, São Paulo. De acordo com os registros, o acusado utilizou uma tecnologia desconhecida para adulterar o cartão “Bilhete Único”, inserindo valores irreais, o que permitia que ele vendesse as passagens por um preço menor que o valor oficial. […]
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