A decisão prolatada pela juíza Elizabeth Shalders de Oliveira Roxo Nigro, da 2ª Vara Cível de Santa Bárbara d’Oeste, foi mantida pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A juíza estipulou que uma operadora de plano de saúde assegure o fornecimento do remédio essencial para o tratamento de […]

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou um recurso da Prefeitura de Guarulhos para declinar um recurso cidadão e conceder permissão para a colocação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) em edifício histórico da cidade, antiga sede da Câmara Municipal. O deslocamento havia sido contestado pelo autor por […]

A ação judicial que foi apresentada contra um banco pela 4ª Vara Cível da Comarca de Suzano teve seu processo finalizado e um advogado, que instaurou o caso sem a autorização da queixosa, foi julgado e condenado por litigância de má-fé. O tribunal impôs uma penalização de R$ 6,6 mil como multa, adicionalmente à obrigação […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo inicia, nesta terça-feira (1º), as inscrições para candidatos a três vagas na Classe Carreira do Órgão Especial. Os interessados têm até o dia 10 de agosto, às 18 horas, para se inscreverem por meio de sistema virtual. A eleição, que será realizada, acontece no dia 24 de agosto, […]

A decisão da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sustentou uma sentença que inocentou um agente de polícia da acusação de causar danos materiais em decorrência de um acidente com uma viatura, ocorrido em 2022. O veredicto ratifica a decisão proferida em primeira instância pela juíza Gisela Aguiar […]