A 25ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou dois recursos do atacante Willian “Bigode” sobre a penhora de suas contas bancárias para ressarcir o prejuízo que o lateral-direito Mayke, seu ex-companheiro no Palmeiras, teve com o golpe das criptomoedas aplicado pela operadora Xland, que foi indicada pela WLJC Consultoria e Gestão Empresarial, empresa de aconselhamento […]
Uma operação do Ministério Público em parceria com a Prefeitura de Bauru interditou um lar de idosos da cidade na manhã desta segunda-feira (9). Segundo a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o estabelecimento tem documentação irregular, não tendo permissão para realizar os atendimentos, além de ser alvo de denúncias por falta de […]
A litigância predatória causou um prejuízo de RS 16,7 bilhões entre 2016 e 2021 em São Paulo, estima a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado. O Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas do Tribunal de Justiça paulista projeta ainda que o fenômeno do ajuizamento de ações em massa gerou 337 mil processos por ano, impactando […]
A Justiça do Trabalho determinou nesta sexta-feira, 6, em decisão liminar, que sejam mantidos em serviço, na segunda-feira, 9, 100% dos empregados que atuam nas atividades de controle de tráfego aéreo no País. Na terça-feira, 3, os controladores ligados à estatal NAV Brasil representados pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV) haviam prometido entrar em greve por prazo indeterminado a […]
A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital decretou, nesta sexta-feira (6), a falência da rede de livrarias Saraiva. O pedido foi feito pela própria empresa dentro do processo de recuperação judicial, em razão de dívida de R$ 675 milhões. Na decisão, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho reconheceu o “descumprimento do plano […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o trecho de uma lei de Santo André, cidade que integra o ABC paulista, que proibia o aborto, mesmo nos casos defendidos por lei. A decisão foi proferida na última segunda-feira (2) contra o projeto aprovado pela Câmara Municipal de Santo André. A decisão é do desembargador Ricardo Dip […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o cantor Belo e o ex-jogador Denílson devem se manifestar sobre o acordo para quitação de dívidas entre as partes. A decisão foi tomada pelo juiz Carlo Melfi, da 5ª Vara Cível de São Paulo, no dia 26 de setembro, sendo anexada ao processo no último dia 2. “Esclareça o exequente o […]
A Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista (SP) suspendeu, na última terça-feira (3), o contrato entre a prefeitura do município com uma organização social “fantasma”- sem registro nos órgãos competentes – que teria recebido verbas públicas de mais de R$ 3 milhões de maneira fraudulenta. Segundo o Ministério Público (MP-SP), a liminar que suspende o contrato deu […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão de segunda instância que condenou o músico Daniel Busanelli, de Jundiaí (SP), a nove anos de prisão pelo estupro de uma menina de 11 anos. O crime ocorreu em 2018, quando a vítima foi passar um fim de semana na casa da filha do músico. Após a criança […]
Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região aumentou a multa diária aos sindicatos de trabalhadores ferroviários que seguirem em greve, descumprindo a decisão anterior da Justiça. Na segunda-feira (2), o TRT havia determinado que os trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) deveriam operar com 100% do efetivo em horários de […]
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