Arquivos Destaques em São Paulo - Página 2 de 103

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP

Justiça concede guarda definitiva de papagaio-verdadeiro a mulher com autismo

Uma mulher de 31 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), obteve a guarda definitiva de um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva), em decisão proferida pela 2ª Vara Federal de São Carlos (SP). O juiz Guilherme Regueira Pitta levou em consideração um laudo médico, o histórico veterinário do animal e depoimentos de testemunhas para manter o […]

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Justiça de SP torna réu presidente da Jac Motors por

A Justiça paulista aceitou denúncia e tornou réu Sergio Habib, presidente da Jac Motors Brasil, por discriminação contra pessoas com deficiência (PCDs). A acusação se baseia em uma entrevista na qual ele sugeriu o fim das vantagens fiscais para PCDs como forma de reduzir o preço dos carros para o consumidor em geral. A declaração […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP STJ

Confissão informal reduz pena se usada no fundamento da condenação,

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a confissão informal feita no momento da prisão, mesmo que não confirmada em juízo, deve levar à redução da pena do réu se essa declaração foi utilizada como fundamento para a condenação pelo juiz. Com base nesse entendimento, a pena de um homem condenado […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça do Trabalho SP

TST mantém decisão que reconheceu doação simulada para blindagem de

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de um empresário de São Paulo para anular uma decisão que reconheceu que a doação de dois imóveis a seus filhos foi um expediente para blindar seu patrimônio e frustrar o pagamento de dívidas trabalhistas. A fraude, já […]

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Justiça de SP nega indenização a mulher que engravidou após

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença que negou o pedido de indenização de uma mulher que engravidou após realizar uma cirurgia de laqueadura. De acordo com os autos, a mulher foi submetida ao procedimento no final de março. Em meados de julho, descobriu a […]

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Reajuste de plano de saúde é abusivo caso operadora não

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde que deverá limitar o reajuste de um contrato coletivo a 9,63% e devolver os valores pagos a mais pela Câmara Ibero-Americana de Arbitragem e Mediação (Ciaam). A decisão da 2ª Câmara de Direito Privado reafirma que a […]

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Sleeping Giants Brasil é condenado a indenizar Jovem Pan por

O coletivo Sleeping Giants Brasil foi condenado a pagar R$ 25 mil de indenização à Jovem Pan. A decisão, proferida pela juíza Marina San Juan Melo, da 5ª Vara Cível do Foro Regional II — Santo Amaro, na capital paulista, considerou que a publicação de trechos de áudio editados e sem contexto não se enquadra […]

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Homem é condenado a indenizar ex-mulher por humilhação após ter

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de um homem a indenizar sua ex-companheira em R$ 5,5 mil por danos morais. A decisão da 2ª Câmara de Direito Privado ressalta que a infidelidade conjugal, por si só, não gera dano moral, mas a exposição pública e o constrangimento do cônjuge traído, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça federal SP

TRF-3 aceita denúncia contra legistas por crimes na ditadura militar

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por maioria, dar provimento a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e receber denúncia contra os médicos-legistas Harry Shibata e Antonio Valentini. Eles são acusados dos crimes de falsidade ideológica e ocultação de cadáver durante a ditadura militar. A decisão afasta a […]

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Justiça de SP determina que Meta forneça IMEI de celular

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda (representante da Meta no país) a fornecer o número de IMEI (International Mobile Equipment Identity), espécie de CPF dos celulares, de um aparelho usado para aplicar golpes financeiros via WhatsApp. A decisão atendeu ao […]

Category : Destaques em São Paulo

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