A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou uma empresa a pagar R$ 2.500 em danos morais a um trabalhador que foi alvo de gordofobia no ambiente de trabalho. O colegiado reconheceu que a empresa permitiu e incentivou condutas discriminatórias, violando a dignidade do empregado e causando-lhe constrangimentos. DISCRIMINAÇÃO PELO […]

A 1ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda, em São Paulo, reconheceu, após sete anos e meio da última decisão, a prescrição e extinguiu a punibilidade de uma mulher acusada de furtos. A juíza Juliana Trajano de Freitas Barão fundamentou sua decisão no longo período de retenção dos autos pelo defensor, que, atualmente, […]

Mesmo diante da paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal, a fiscalização aduaneira deve manter sua regularidade, garantindo que a atividade econômica não seja prejudicada. Com esse entendimento, a 8ª Vara Federal de Campinas (SP) determinou que a Receita cumpra o prazo máximo de oito dias para liberar a carga de uma importadora de tintas […]

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) condenou duas empresas do setor farmacêutico a garantirem cobertura integral de saúde a um ex-funcionário contaminado por substâncias químicas no ambiente de trabalho. DECISÃO JUDICIAL E OBRIGAÇÕES IMPOSTAS As empresas deverão oferecer plano de saúde sem coparticipação, cobrindo exames, consultas, […]

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do município e de um morador local ao pagamento de R$ 200 mil a uma família devido à invasão de um túmulo e ao desaparecimento da ossada de um falecido. A indenização inclui R$ 5 mil por perdas […]

O prefeito Ricardo Nunes nomeou o ex-juiz do TRE André Guilherme Lemos Jorge como novo secretário de Justiça da cidade de São Paulo. A mudança foi oficializada no Diário Oficial desta segunda-feira, 24. Lemos Jorge substitui Eunice Prudente, que agora assume a Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município (TCM). Com […]