Arquivos Destaques em Santa Catarina - Página 13 de 53

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – SC Destaques em Santa Catarina SC

Inclusão digital: OAB/SC participa da instalação do PID na Comarca

A OAB Santa Catarina participou, na última terça-feira (16), da solenidade de instalação do Ponto de Inclusão Digital (PID), em Palma Sola, que faz parte do programa “Justiça mais perto”, o qual busca facilitar os atos processuais a distância. O presidente da Subseção de Dionísio Cerqueira, Guilherme Maran, participou do ato, representando a presidente da […]

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OAB Rio do Sul promove palestra “Atuação pré-processual da defesa

A Comissão Investigação Defensiva e Justiça Penal Negociada realizará, no dia 18 de janeiro, na Subseção de Rio do Sul, uma reunião com os plantonistas da Subseção e a palestra “Atuação pré-processual da defesa e acordos penais”, ministrada pela presidente da Comissão, Luísa Walter da Rosa. A reunião tem como propósito oferecer aos profissionais uma […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina STF Notícias

STF suspende concursos que limitam vagas para mulheres

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os concursos para oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina cujos editais limitam o ingresso de mulheres a 20% dos cargos, desrespeitando a regra constitucional da igualdade de gênero. A decisão liminar proíbe a divulgação dos resultados finais e respectivas homologações dos concursos. […]

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SEM AÇÃO CONSUMERISTA: CDC não se aplica a contratos de

Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de empréstimos tomados por sociedade empresária para implementar ou incrementar suas atividades negociais, uma vez que, nesses casos, a contratante não é considerada destinatária final do serviço e, por esse motivo, não pode ser classificada como consumidora. Esse entendimento é da 4ª Turma do […]

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Réu pode pedir histórico criminal da vítima para se defender

O histórico criminal da vítima pode ser pertinente para amparar eventuais teses defensivas a serem usadas pelo acusado durante o julgamento no Tribunal do Júri. Assim, indeferir o acesso a essa informação configura cerceamento de defesa. Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento a um recurso em […]

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Justiça suspende nomeação de filho do governador de SC para

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu na noite desta quinta-feira, 4, a nomeação do advogado Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), para assumir a Casa Civil do Estado. O mandado de segurança preventivo foi protocolado pelo PSOL-SC e aprovado pelo desembargador João Marcos Bush que concedeu a medida liminar. A decisão […]

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Mulher que teve conta em jogo online banida sem motivos

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve decisão que determinou que uma plataforma responsável pelo desenvolvimento de jogos com fins lucrativos devolva conta de usuária do game após banimento sem justificativa plausível. O prazo estabelecido foi de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 até o […]

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Mantida justa causa de motorista autuado por dirigir embriagado

O empregador não é obrigado a assumir os riscos por empregados legalmente impedidos de trabalhar. Esse entendimento é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em decisão que confirmou, por unanimidade, a justa causa de um motorista profissional dispensado após ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por dirigir […]

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TJ-SC participa de homenagem aos PMs mortos em combate histórico

Nos contrafortes da Serra Geral em Santa Catarina, além do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, no município de Anitápolis, poucos se detêm nas placas indicando a direção do desfiladeiro conhecido como “Serra da Garganta”. Foi nesse local – hoje de difícil acesso, mas por onde passava a antiga estrada ligando Tubarão a Florianópolis – […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina Justiça federal

Empresa de coleta de resíduos sólidos não precisa de registro

Uma empresa de coleta de resíduos sólidos de Pescaria Brava (SC) obteve na Justiça Federal sentença que a desobriga de inscrição no Conselho Regional de Química (CRQ). A decisão é do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, e foi proferida em procedimento do juizado especial federal (JEF). “Não ficou demonstrado que […]

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