O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, recomendando reformas estruturais e a construção de novas instalações em 12 escolas estaduais indígenas. As recomendações foram feitas pelo procurador da República Ricardo Gralha Massia, que solicita ao governo estadual um relatório sobre o acatamento das medidas recomendadas […]

Uma companhia aérea foi condenada a indenizar um passageiro, homem transgênero, impedido de embarcar em voo da empresa ao apresentar a carteira de nome social no momento do check-in, uma vez que o nome que aparecia na reserva era outro, o da carteira de identidade. Condenada em primeira instância ao pagamento de R$ 2,3 mil […]

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, assinou a abertura de reclamação disciplinar, a fim de averiguar potencial cometimento de infração pelo desembargador Luiz Alberto Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (TRT-RS), de Porto Alegre (RS). No último dia 27 de junho, durante sessão de julgamento telepresencial da 8.ª Turma […]

Ao registrar-se voluntariamente em um conselho de fiscalização profissional, o inscrito configura o fato gerador e fica obrigado a pagar as anuidades. Com este entendimento, a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região negou pedido de uma empresa catarinense que requeria inexigibilidade de anuidade por parte do Conselho Regional […]