O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) declarou a inconstitucionalidade material dos artigos 1° e 2° da Lei Municipal nº 987/2005 do Município de Areia Branca ao julgar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e, por “arrastamento”, dos demais dispositivos nela encartados. Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, que moveu a ADI, […]

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) bateu o seu próprio recorde no número de operações de combate à criminalidade realizadas em apenas um ano. Em 2023, foram 45 operações deflagradas de janeiro a dezembro, o que representa um aumento de 40% em relação ao ano passado, quando foram realizadas 32 operações no […]

O 2º Grau da Justiça Estadual do RN produziu o total de 130.747 atos processuais, entre acórdãos, decisões e despachos, durante o ano de 2023. O resultado representa um crescimento de 36,80% em relação ao ano de 2021, quando o número de atos havia sido de 95.572. Já no comparativo entre 2023 e 2022, o […]