Arquivos Destaques em Rio de Janeiro - Página 17 de 39

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OAB-RJ vai ao CNJ contra exigência de procuração com menos

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ), por intermédio da Comissão de Prerrogativas, ingressou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com um procedimento de controle administrativo contra atos normativos expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). As normas em vigor passaram a exigir procurações com […]

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TJ-RJ vai reforçar combate à discriminação em processos de adoção

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anunciou medidas para fortalecer a aplicação da Resolução nº 532/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução visa combater qualquer forma de discriminação à orientação sexual e identidade de gênero em processos de adoção, guarda e tutela de crianças e adolescentes. A iniciativa […]

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STF revoga liminar e mantém eleições na Câmara Municipal

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a liminar que suspendia a realização de novas eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ). A decisão restaura o entendimento da Justiça estadual do Rio de Janeiro, que havia determinado a realização do pleito. A liminar suspensiva havia sido concedida […]

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OAB-RJ convida advocacia a contribuir com pesquisa da ONU que

Enfrentamento à Violência Contra Advogados (Ceva) – para garantir a participação da advocacia fluminense numa consulta pública internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a salvaguarda da independência dos sistemas de Justiça mundo afora frente às ameaças contemporâneas a democracias. A iniciativa é voltada para os operadores do Direito do mundo todo e responde […]

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Delegado preso ironizou morte de Marielle: “Comemoração será onde?”

“O enterro da vereadora será no Caju, mas a comemoração, alguém sabe onde será?” Essa foi uma das frases escritas pelo delegado Maurício Demétrio após o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A declaração é citada na decisão do juiz Bruno Rulière, responsável pelo processo contra o policial civil na 1ª […]

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Delegado é condenado por propina e falsos dossiês

Acusado de cobrar propina e de montar operações policiais fraudulentas a partir de falsos dossiês, para incriminar autoridades, o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Maurício Demétrio Afonso Alves foi condenado a nove anos e sete meses de prisão em regime fechado. Ele está preso desde 2021. Ainda cabe recurso, mas Maurício Demétrio […]

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‘FÉRIAS NÃO GOZADAS’: Juíza do TJ-RJ recebeu mais de R$

A juíza aposentada Maria Izabel Pena Pieranti recebeu do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) mais de R$ 1 milhão em novembro de 2023. De acordo com os dados do holerite da magistrada, R$ 791.367,33 foram pagos como “reparação por férias não gozadas” e mais R$ 286.474,97 pela venda de dias de repouso […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ STF Notícias

Gilmar suspende decisão do TJ-RJ e reconduz Ednaldo Rodrigues à

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia destituído Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e designado um interventor para gerir a entidade. Com isso, Rodrigues e os demais dirigentes eleitos pela Assembleia Geral Eleitoral […]

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Atriz deverá ser indenizada por ataques racistas

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o estado indenize a atriz Cacau Protásio em R$ 80 mil por danos morais em decorrência de ataques racistas cometidos por militares do Corpo de Bombeiros. O fato ocorreu após a gravação do filme Juntos e Enrolados no pátio do quartel na Praça da República, no centro da capital, […]

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Jazigo familiar coletivo gera dúvida em exame de DNA

Por verificar vício grave na coleta de DNA, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, determinou a realização de nova perícia de investigação de paternidade post mortem em um caso no qual o suposto pai foi sepultado em jazigo familiar coletivo. O laudo da primeira perícia havia afastado a paternidade, […]

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