Arquivos Destaques em Paraná - Página 4 de 17

Destaque nacional Destaques em Paraná PR STF Notícias

STF derruba lei do Paraná que facilitava porte de armas

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei do Estado do Paraná que facilita o porte de arma de fogo aos CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores). A norma justificava a necessidade do porte para a categoria em razão do exercício de atividade de risco e pela ameaça à sua integridade física. A […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná Justiça eleitoral PR

Julgamento de Moro: TRE-PR inicia processo que pode cassar seu

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começou hoje, segunda-feira (1º), o julgamento de uma série de ações que podem resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União). Este julgamento é de grande relevância e pode declarar Moro inelegível por até oito anos. O TRE-PR é composto por sete membros, incluindo o presidente […]

Destaques - Últimas Destaques em Acre Destaques em Paraná PR

Negado adicional de periculosidade a motorista carreteiro

A 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) negou o direito a um motorista carreteiro de Paranaguá ao recebimento de adicional de periculosidade. A decisão confirmou a sentença de 1º Grau proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Paranaguá. O Art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR

Mantida possibilidade de bloqueio de cartão de crédito em casos

A Seção Especializada (SE) do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) decidiu manter a possibilidade de bloqueio de cartão de crédito do devedor em situações de inadimplência, quando não há satisfação voluntária da execução e não são encontrados bens para garantir a dívida. Esta medida, segundo os desembargadores, deve ser aplicada de forma […]

Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR Subdestaque nacional

Tribunal estadual não tem competência para revisar atos de juiz

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) não exerce jurisdição revisional sobre os atos praticados pela Justiça Federal, que tem a competência para o exame da controvérsia relacionada à propriedade de créditos da recuperação judicial da empresa Imcopa, conforme foi reconhecido em decisão proferida no Conflito de Competência 191.997/PR. Esse foi o entendimento do ministro […]

Advocacia Destaques em Paraná PR Subdestaque nacional

Liderança das mulheres na advocacia será exaltada em Conferência Nacional;

Acontece nesta quinta (14) e nesta sexta-feira (15), em Curitiba, a IV Conferência Nacional da Mulher Advogada. Com o tema “Evolução e Protagonismo”, o evento vai reunir mais de quatro mil advogadas e advogados para discutir as principais bandeiras do universo feminino diante dos desafios da advocacia nos dias atuais. Anfitrião do evento, a presidente da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR

Julgamento de Moro por abuso de poder e caixa 2

O ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR), enfrentará um julgamento crucial a partir do dia 1º de abril no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Acusado de abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e caixa dois durante a campanha eleitoral de 2022, Moro enfrentará o escrutínio do tribunal em um processo […]

Destaque nacional Destaques em Paraná PR Superiores

NEGOCIADO X LEGISLADO: TST autoriza desconto de salário em caso

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de uma convenção coletiva que autoriza o desconto de salário em caso de banco de horas negativo. A decisão, publicada em 1º de março, foi tomada de forma unânime pelos três membros da turma e é de relatoria da ministra Maria Helena Mallmann. […]

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Campanha do TJ-PR celebra conquistas na semana do Dia da

Na semana em que se comemora o Dia da Mulher, em 8 de março, a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) organizou uma campanha com histórias e conquistas para valorizar a participação feminina na sociedade, no mercado de trabalho e na vida cotidiana. O TJ-PR tem investido na paridade […]

Advocacia Bastidores da Ordem Destaques em Paraná PR Subdestaque nacional

Conferência Nacional vai debater o protagonismo e a evolução das

Contagem regressiva para a IV Conferência Nacional da Mulher Advogada. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão Nacional da Mulher Advogada, e a OAB Paraná, estão ultimando os detalhes para a realização do evento que acontecerá em Curitiba, nos dias 14 e 15 de março, reunindo profissionais de […]

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