Arquivos Destaques em Paraná - Página 4 de 22

Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR

André Mendonça restabelece condenação imposta pelo TCE-PR a ex-prefeito

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformou decisão da Justiça do Paraná que havia anulado condenação imposta a Amarildo Ribeiro Novato, ex-prefeito de Altônia, por irregularidades em convênio. Ao acolher o Recurso Extraordinário (RE) 1530428, do Estado do Paraná, o ministro aplicou entendimento de que condenações aplicadas por tribunais de contas no exercício […]

Destaques em Paraná PR Subdestaque nacional

Homem com TDAH e ansiedade obtém salvo-conduto para cultivo de

Um homem diagnosticado com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e ansiedade generalizada obteve autorização judicial para plantar maconha de forma artesanal, destinada exclusivamente a fins medicinais. A decisão foi proferida pela 5ª Vara Federal de Londrina (PR), considerando a necessidade terapêutica e as condições financeiras do autor da ação. Na ação, o […]

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Empresário será indenizado após acidente em buraco na BR-376, decide

Um empresário de Apucarana, no Paraná, será indenizado em R$ 15 mil após sofrer um acidente na BR-376, em Ortigueira, no norte do estado. O acidente ocorreu na noite de 26 de novembro de 2023, quando o empresário dirigia seu veículo BMW e caiu em um buraco na rodovia federal. A decisão foi proferida pelo […]

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TST condena construtora e terceirizada por danos coletivos após morte

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Pré-Moldados São Cristóvão Ltda. e a Sudopav Construtora Ltda., ambas do Paraná, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão decorre de um acidente fatal ocorrido em 2017, quando um montador caiu de um telhado a 6 metros de altura […]

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BlaBlaCar suspende caronas no Paraná por tempo indeterminado e diz

A empresa BlaBlaCar suspendeu, nesta segunda-feira (30), as caronas com origem e destino no Paraná e disse que irá recorrer da decisão judicial que proibiu o funcionamento do aplicativo no estado. Uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), emitida em 19 de dezembro, entendeu que a empresa prestava serviços intermunicipais de forma ilegal. O BlaBlaCar […]

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STJ define início dos juros em ações por mau cheiro

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os juros de mora em ações de reparação por danos morais causados por mau cheiro de esgoto começam a ser contados a partir da citação válida da prestadora de serviço, salvo se comprovado que a mora existia antes. A decisão, proferida sob o rito […]

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Justiça determina retirada de postagem de empresa por uso indevido

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou, em decisão de tutela de urgência, a retirada de uma postagem feita nas redes sociais por uma empresa de serviços de tradução e apostilamento de documentos com escritório em Curitiba. O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o uso indevido de um selo do Conselho […]

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Tribunal de Contas suspende licitação para uniformes escolares

A licitação do município de Londrina (PR) para a compra de uniformes escolares foi suspensa liminarmente pelo conselheiro Ivan Lelis Bonilha, do Tribunal de Contas do Paraná. A decisão atende à representação de uma empresa que alegou irregularidades no edital, especialmente a exigência de laudos emitidos nos últimos 180 dias, o que, segundo a empresa, […]

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TST mantém restrição de auxílio-creche a pais com guarda exclusiva

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em recurso da Companhia Paranaense de Energia (Copel), manter a validade de uma norma coletiva que restringe o pagamento do auxílio-creche, no caso de empregados homens, apenas para aqueles que possuem a guarda exclusiva dos filhos. Segundo o entendimento do colegiado, o objetivo da cláusula […]

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Justiça Federal suspende uso de marca em disputa eleitoral da

A Justiça Federal de Curitiba, por meio da 20ª Vara Federal, concedeu liminar parcial em favor de Marcelo Simas do Amaral Catani em ação que discute o registro da marca “XI de Agosto”, utilizado em campanha eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná. O autor, Catani, buscou anular o registro da marca […]

Category : Destaques em Paraná

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