O juiz Leandro Albuquerque Muchiuti, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, no norte do Paraná, ordenou novamente o afastamento dos vereadores Belino Bravin Filho (PSD) e Altamir Antônio dos Santos (Podemos). Embora já tenham sido afastados anteriormente, os vereadores conseguiram uma liminar no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e retornaram aos cargos. […]
A 9ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) condenou a Apple Computer Brasil pela conduta ilegal de “venda casada” de carregador de bateria para o celular iPhone, que foi vendido sem o adaptador para carregar o aparelho. O dispositivo iPhone 12 foi adquirido em Londrina, Paraná, em 2022 por R$ […]
Órgãos do Ministério Público do Paraná (MP-PR) realizaram uma operação na manhã desta quinta-feira (1º) na residência do prefeito Hissam Hussein Dehaini, de Araucária, com o objetivo de investigar possíveis crimes contra a administração pública. Embora o MP não tenha divulgado os detalhes dos crimes em questão, em abril deste ano, o MP-PR confirmou que […]
A Justiça do Paraná aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) e tornou réus os 13 suspeitos de planejar um ataque contra o senador Sergio Moro (União-PR). Em março, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sequaz, após descobrir que um grupo ligado ao PCC, facção criminosa que atua dentro e fora […]
O desembargador eleitoral Júlio Jacob Júnior foi empossado em uma cerimônia que atraiu um grande público para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) na noite de segunda-feira (29). Durante seu discurso, Jacob expressou sua gratidão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi responsável por sua nomeação, e destacou a importância do presidente do Tribunal […]
Redação Jurinews, com informações do MP-PR No Litoral do estado, o Poder Judiciário determinou a imediata suspensão de concessão ambiental emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT) que autoriza a construção de empreendimento na Vila do Farol, na Ilha do Mel. A liminar atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, que demonstrou […]
A Justiça obrigou o influenciador João Bettega, residente em Curitiba, a remover um vídeo em que fazia perguntas de natureza política a um adolescente de 16 anos diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O vídeo, intitulado “Comunista defende Revolução”, e que apresentava a imagem do adolescente, estava disponível no YouTube, TikTok e Instagram. No […]
O desembargador substituto Benjamim Acacio de Moura e Costa, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu um Habeas Corpus (HC) a um réu acusado de homicídio, alegando que a vítima era uma pessoa de “reputação duvidosa”. Ao justificar sua decisão, o desembargador descreveu o crime como “absurdo” e destacou que, na […]
Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, nessa segunda-feira (22), em última votação, o projeto que permite o aumento de 12,13% nos salários dos servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Agora, o projeto segue para a decisão final do governador Ratinho Junior (PSD), que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Anteriormente, em 17 de maio, os […]
O Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu afastar o juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal em Curitiba. Com isso, o magistrado terá prazo de 15 dias para apresentar defesa no processo de investigação que apura sua conduta. A íntegra da determinação ainda não foi divulgada. […]
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